Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorSiqueira, Carolina Vicentini de
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesLopes, Yuri César Novais Magalhães
dc.date.accessioned2022-07-27T19:06:58Z
dc.date.available2022-07-27T19:06:58Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho indicado para publicação pela banca examinadorapt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar a Teoria da Abstrativização no Controle Difuso de Constitucionalidade sob a ótica da Constituição Federal de 1988. Considerando os precedentes judiciais, tal teoria permite que o Supremo Tribunal Federal tenha poder de conferir, por si só, eficácia erga omnes às suas decisões proferidas no bojo do controle difuso, deixando de restringir seus efeitos apenas às partes envolvidas no litígio. Nesse sentido, a participação do Senado Federal, prevista no art. 52, X da Constituição Federal de 1988, seria tão somente para atribuir publicidade a decisão definitiva de inconstitucionalidade, de tal modo que a redação do referido artigo sofreu mutação constitucional. O presente estudo aborda desde os principais aspectos e regras procedimentais do controle de constitucionalidade brasileiro, em especial o controle difuso e os efeitos de sua decisão, até o debate doutrinário acerca das consequências da aplicação da teoria no direito brasileiro, tendo em vista a tendência da valorização dos precedentes judicias no texto do Código de Processo Civil vigente.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims at analyzing the Abstractiveness Theory in the Difuse Control of Constitutionality from the perspective of the Federal Constitution of 1988. Considering the judicial precedents, such theory allows the supreme court to provide efficacy erga omnes to your decisions under diffuse control, without limiting its effects to the parties involved in the litigation only. Given this, the sole purpose of the participation of the Federal Senate, foreseen on article 52, X of the 1988 Federal Constitution, would be to assign publicity to the decision, in a way that the wording of such article would have been subject to constitutional change. Therefore, the following study covers the main aspects and procedural rules of the Brazilian constitutional control, in specific the diffuse control and the impact of its decisions on various instances including the doctrinal debate on the consequences of the application of the theory, in view of the tendency of judicial precedentes valorization contained in the valide procedure civil code.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29972
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcontrole de constitucionalidadept_BR
dc.subjectcontrole difusopt_BR
dc.subjectteoria da abstrativizaçãopt_BR
dc.subjectsenado federalpt_BR
dc.subjectconstitucional reviewpt_BR
dc.subjectdifuse controlpt_BR
dc.subjectabstractiveness theorypt_BR
dc.subjectfederal senatept_BR
dc.titleAbstrativização do controle difuso de constitucionalidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
CAROLINA VICENTINI DE SIQUEIRA.pdf
Tamanho:
557.41 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: