Direitos fundamentais e o combate à criminalidade no sistema prisional
Tipo
Dissertação
Data
2006-08-21
Autores
Porto, Roberto Teixeira Pinto
Orientador
Moraes, Alexandre de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Nalini, José Renato
Nalini, José Renato
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho está baseado em uma premissa principal: a necessidade de se estabelecer no Brasil uma nova técnica penitenciária capaz de efetivamente operar a transformação dos setenciados, de forma a modificar suas disposições criminosas, neutralizando sua periculosidade, tornando-os dóceis, excluídos de seus mundos originários. É objetivo do trabalho demonstrar que o atual sistema disciplinar aplicado dentro dos presídios brasileiros centrou seus mecanismos unicamente em seus efeitos repressivos, deixando de lado a ressocialização do setenciado. O abandono do sistema prisional por parte do Estado propiciou a formação e crescimento de facções criminosas que dominam a grande maioria dos presídios brasileiros. Pretende-se enfatizar a necessidade de compreensão do processo de formação das facções criminosas. O desafio é substituir um poder que se manifesta pelo brilho da desutilidade por um poder que objetive incidiosamente a disciplina, de modo que a sociedade, representada pelo Estado, ocupe o lugar de ideal entre os detentos.
Descrição
Palavras-chave
criminalidade , sistema prisional , criminality , prisional system
Citação
PORTO, Roberto Teixeira Pinto. Direitos fundamentais e o combate à criminalidade no sistema prisional. 2006. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.