Tomada de decisão apoiada: eventuais responsabilizações do apoiador

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dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.authorSilva, Luísa de Souza Palma
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2022-07-25T18:30:06Z
dc.date.available2022-07-25T18:30:06Z
dc.date.issued2020-11
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada, pincelar as principais alterações que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) impôs ao Direito Civil e seguir com a análise das principais funções e eventuais responsabilizações dos apoiadores, partindo do estudo de outros dois institutos do Direito Assistencial: tutela e curatela, com base na análise comparativa entre estes e a Tomada de Decisão Apoiada no que se refere à estrutura, objetivos e disposições existentes, a fim de compreender semelhanças e diferenças e desenhar um melhor modelo para esta, principalmente quanto às funções e responsabilizações.pt_BR
dc.description.abstractThis article has the scope to analyze the Supported decision-making institute, to outline the main changes that the Brazilian Law of Inclusion (Law No. 13.146, 2015) imposed on Civil Law and to continue with the analysis of the main functions and possible responsibilities of the supporters, based on the study of two other institutes of the Assistance Law: guardianship and trusteeship, based on the comparative analysis between these and the Supported decision-making regarding to the structure, goals and existing provisions, in order to understand the similarities and differences, building a better model for this one, mainly regarding to the roles and responsibilities.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29864
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttomada de decisão apoiadapt_BR
dc.subjectestatuto da pessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjecttutelapt_BR
dc.subjectcuratelapt_BR
dc.subjectsupported decision-makingpt_BR
dc.subjectbrazilian law of inclusionpt_BR
dc.subjectguardianshippt_BR
dc.subjecttrusteeshippt_BR
dc.titleTomada de decisão apoiada: eventuais responsabilizações do apoiadorpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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