Análise da legislação e singularidades adjacentes à execução penal feminina

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dc.contributor.advisorSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.authorSantos, Beatriz Helena de Araujo
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesVasconcelos, Catarina Pallesi Menck de
dc.date.accessioned2025-08-08T00:21:45Z
dc.date.available2025-08-08T00:21:45Z
dc.date.issued2024-11
dc.description.abstractO encarceramento feminino envolve, além de questões sociais enraizadas, a problemática acerca da estrutura dos presídios e dos moldes de funcionamento da execução penal, o que, por si só, conduz a uma riqueza de injustiças. Isto porque as mulheres, enquanto encarceradas, enfrentam, por exemplo, singularidades relacionadas ao gênero, à maternidade e ao abandono. Assim, o presente trabalho analisará quais são as garantias trazidas pela legislação internacional e nacional acerca da execução penal feminina, de modo a elencar breve contraponto com a realidade carcerária. Por fim, será discutido acerca da necessidade ou não da criação de novos instrumentos legais que assegurem às mulheres uma execução penal que não ultrapasse direitos não afetados pela sentença.
dc.description.abstractFemale incarceration involves, in addition to deeply rooted social issues, problems related to the structure of prisons and the functioning of the penal execution system, which alone leads to a wealth of injustices. That is because women, while incarcerated, face, for example, unique challenges related to gender, motherhood, and abandonment. Thus, this work will analyze the guarantees brought by international and national legislation regarding female penal execution, in order to briefly contrast them with the prison reality. Finally, the necessity or not of creating new legal instruments to ensure that women have a penal execution that does not exceed rights not affected by the sentence will be discussed.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41245
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectexecução penal
dc.subjectmulheres
dc.subjectlegislação
dc.subjectencarceramento feminino
dc.subjectpenal execution
dc.subjectwomen
dc.subjectlegislation
dc.subjectfemale incarceration
dc.titleAnálise da legislação e singularidades adjacentes à execução penal feminina
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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