A multiparentalidade e os seus efeitos da sucessão legítima em linha reta ascendente à luz do direito brasileiro

Carregando...
Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Dias, Sabrina dos Santos
Orientador
Carvalho, André Norberto Carbone de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho científico busca apresentar o conceito de filiação socioafetiva e analisar a consequência jurídica do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da possibilidade de cumulação desta com a filiação biológica, resultando na confirmação jurisprudencial da multiparentalidade. Tal parentesco plúrimo refletirá no âmbito do direito sucessório brasileiro, especialmente no tocante a sucessão legítima em linha reta ascendente e ocasionará na releitura das normas que regulamentam a sucessão, como as dos artigos 1836, §2º e 1837, ambos do Código Civil de 2002, sendo que estes deverão ser interpretados de acordo com os princípios constitucionais, de modo que, na hipótese de concorrência de cônjuge/convivente sobrevivente com ascendentes de primeiro grau, a forma de dividir a herança deverá ser per capita entre os sucessores. De outro modo, no tocante a sucessão entre ascendentes de segundo grau ou de grau mais remoto, o cônjuge/convivente sobrevivente terá preservado o seu quinhão (art. 1837, CC), mas a divisão da herança entre os ascendentes necessitará ser realizada em partes iguais, depurando do ordenamento jurídico brasileiro a divisão por linha, uma vez que esta vai de encontro com o princípio da igualdade e significaria tratar de forma diferente pessoas que se situam na mesma classe e grau de parentesco.
This scientific paper seeks to present the concept of socio-affective affiliation and to analyze the legal consequence of the recognition by the Federal Supreme Court of the possibility of its accumulation with biological affiliation, resulting in the jurisprudential confirmation of multiparenthood. Such multi-family relationship will reflect within the scope of Brazilian inheritance law, especially with respect to legitimate succession in a straight line and will result in the re-reading of the norms governing succession, such as those of articles 1836, §2 and 1837, both of the 2002 Civil Code, these should be interpreted in accordance with constitutional principles, so that in the event of competition from surviving spouse / cohabitant with first-degree ascendants, the way of dividing inheritance should be per capita among successors. Otherwise, with respect to succession between second-degree or more remote ascendants, the surviving spouse / cohabitant will have preserved his / her share (art. 1837, CC), but the division of inheritance between the ascenders will need to be carried out in parts. equal, purifying the division by line of the Brazilian legal system, since it is in line with the principle of equality and would mean to treat differently people who are in the same class and kinship.
Descrição
Palavras-chave
filiação socioafetiva , multiparentalidade , sucessão legítima , socioaffective affiliation , multiparenting , legitimate succession
Assuntos Scopus
Citação