A desjudicialização do procedimento da usucapião à luz da Lei de Registros Públicos
| dc.contributor.advisor | Corrêa, Márcia Maria de Barros | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Iris | |
| dc.contributor.referees | Caraciola, Andrea Boari | |
| dc.contributor.referees | Jorgeti, Lourdes Regina | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-05T21:29:15Z | |
| dc.date.available | 2022-07-05T21:29:15Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisará o instituto da usucapião e suas principais alterações ao longo do tempo, com foco na desjudicialização do procedimento, que se deu, principalmente, com a entrada em vigor, em 2016, do novo Código de Processo Civil, o qual, através do seu artigo 1.071, inseriu na Lei 6.015/1973, o artigo 216-A. Tal dispositivo legal regulamentou a usucapião perante as serventias extrajudiciais, de modo a garantir ao procedimento maior agilidade, celeridade e simplicidade, favorecendo, desse modo, aquele que exerce a função social da propriedade. Esse artigo estrutura-se em três partes. A primeira abordará os aspectos gerais da usucapião e sua origem histórica, bem como as modalidades e os requisitos a serem preenchidos para possibilitar sua aplicação prática. A segunda parte terá como enfoque o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, o qual regulamentou o procedimento via extrajudicial. Por fim, serão analisadas as mudanças advindas com a Lei Federal 13.465/2017 e o Provimento 65/2017 editado pelo Conselho Nacional de Justiça. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This article will analyze the adverse possession institute and its main changes over time, focusing on the unfairness of the procedure, which occurred mainly with the implementation, in 2016, of the new Civil Procedure Code, which, through Article 1,071, inserted in Law 6,015 / 1973, Article 216-A. This legal provision regulated the adverse possession before extrajudicial services, as to guarantee the procedure greater agility, speed and simplicity, thus favoring the one who exercises the social function of property. This article is divided into three parts. The first will address the general aspects of adverse possession and its historical origin, as well as the modalities and requirements to be fulfilled to enable its practical application. The second part will focus on Article 216-A of the Public Records Act, which regulated the procedure out of court. Finally, the changes arising from Federal Law 13,465 / 2017 and Provision 65/2017 issued by the National Council of Justice will be analyzed. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29673 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | usucapião | pt_BR |
| dc.subject | função social | pt_BR |
| dc.subject | desjudicialização | pt_BR |
| dc.subject | celeridade | pt_BR |
| dc.subject | adverse possession | pt_BR |
| dc.subject | social function | pt_BR |
| dc.subject | dejudicialization | pt_BR |
| dc.subject | celerity | pt_BR |
| dc.title | A desjudicialização do procedimento da usucapião à luz da Lei de Registros Públicos | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |