Responsabilidade civil ambiental por mudanças climáticas

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dc.contributor.advisorOliveira, José Do Carmo Veiga De
dc.contributor.authorOliveira, Camila Pelafsky de Almeida
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-04-27T22:12:41Z
dc.date.available2023-04-27T22:12:41Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objeto a análise de riscos ambientais advindos das mudanças climáticas, além de mostrar a responsabilidade civil daqueles que possam causar poluição ao meio ambiente através da emissão de gases de efeito estufa, bem como as formas de prevenção e ações judiciais que permitem a reparação, através da responsabilidade civil ambiental, encontrando amparo na proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme definido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como no dever imposto ao poder público e à sociedade de prezar por seu equilíbrio. O objetivo do trabalho será analisar a responsabilidade civil ambiental por mudanças climáticas, principalmente para o atingimento de metas ambientais e de mudanças climáticas aferidas nas conferências sobre o tema em questão, utilizando da reparação civil como chave para a utilização dos recursos advindos de empresas poluidoras perdedoras de ações judiciais, para o combate e a prevenção de danos ambientais.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims at the analysis of environmental risks arising from climate change, in addition to showing the civil liability of those who cause pollution to the environment through the emission of greenhouse gases, as well as the forms of prevention and lawsuits that allow reparation, through environmental liability, finding support in the protection of the ecologically balanced environment as defined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988, as well as the duty imposed on the government and society to appreciate its balance. The objective of the work will be to analyze environmental civil liability for climate change, mainly for the achievement of environmental and climate change targets measured at climate change conferences, using civil reparation as a key to use these resources, coming from polluting companies that are losing lawsuits, to combat and prevent environmental damage.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32484
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidadept_BR
dc.subjectcivilpt_BR
dc.subjectdanospt_BR
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectliabilitypt_BR
dc.subjectcivilpt_BR
dc.subjectdamagept_BR
dc.subjectenvironmentpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil ambiental por mudanças climáticaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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