A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema

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dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Delpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
dc.contributor.authorViva, Rafael Quaresmapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2423768743425375por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:22Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:03Z
dc.date.available2014-12-10pt_BR
dc.date.available2020-05-28T17:57:03Z
dc.date.issued2014-06-16pt_BR
dc.description.abstractA presente tese busca verificar a contribuição emprestada tanto pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário quanto pelo chamado Tribunal da Cidadania na aplicação e interpretação do direito do consumidor, a partir da sua constitucionalização, complementando com a análise de julgados relacionados a assuntos com repercussão na sociedade, aptos a embasar o posicionamento de ambas as Cortes e a demonstrar a evolução do pensamento nessa seara do Direito. Da mesma forma, o trabalho aponta a influência de leis extravagantes no Código de Defesa do Consumidor, bem como os projetos legislativos tendentes a alterar com o viés de modernizar este microssistema protetivo, sem se esquecer do papel prestado pelos órgãos administrativos na consecução de tais objetivos.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationVIVA, Rafael Quaresma. A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema. 2014. 161 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23088
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectconsumidorpor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapor
dc.subjectanálise de julgadospor
dc.subjectremodelação da proteçãopor
dc.subjectconsumereng
dc.subjectSupreme Courteng
dc.subjectSuperior Court of Justiceeng
dc.subjectanalysis of decisionseng
dc.subjectremodelment of protectioneng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3393/Rafael%20Quaresma%20Viva.pdf.jpg*
dc.titleA constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistemapor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
local.contributor.board2Contipelli, Ernani de Paulapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2336916230634686por
local.contributor.board3Camargo, André Antunes Soares dept_BR
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0732406027590012por
local.contributor.board4Lima, Renata Mantovani dept_BR
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4836316012545442por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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