Análise da revisão do tema repetitivo 677 do STJ e os efeitos no processo de execução

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dc.contributor.advisorCaldeira, Adriano César Braz
dc.contributor.authorTorres, Bruno Fernandes
dc.contributor.refereesPetean, Fabiano Augusto
dc.contributor.refereesLellis, Karla Lima Brandão de Oliveira
dc.date.accessioned2024-03-23T12:36:56Z
dc.date.available2024-03-23T12:36:56Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como enfoque a análise da revisão do tema repetitivo 677 recentemente realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e como as problemáticas trazidas em seu novo entendimento podem gerar efeito diverso do esperado no processo de execução civil. A revisão houve por imputar ao devedor um ônus anteriormente não trazido e que fará esse ser responsável por Neste contexto, após a conceituação conceito de processo de execução e de alguns princípios específicos norteadores da atividade executiva, será abordada a ideia de precedentes repetitivos para, em sequência, ser aprofundado o estudo do tema repetitivo 677, com o histórico da fixação da tese até as ditas problemáticas trazidas na revisão, dentre elas: a insegurança jurídica, a “punição” ao credor e ao devedor (de boa-fé) e o desestímulo ao andamento do processo de execução e a consequente “eternização” da execução.
dc.description.abstractThe present work focuses on the analysis of the review of repetitive theme 677 recently carried out by the Superior Court of Justice and how the problems raised in its new understanding can generate an effect different from that expected in the civil execution process. In this context, after conceptualizing the concept of the execution process and some specific principles guiding executive activity, the idea of repetitive precedents will be addressed and, subsequently, the study of the repetitive theme 677 will be deepened, with the history of the establishment of the thesis until the so called problems brought up in the review, among them: legal uncertainty, the “punishmen t” of the creditor and the debtor (in good faith) and the discouragement of the progress of the execution process and the consequent “eternization” of the execution
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38217
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprocesso de execução
dc.subjectcumprimento de sentença e execução de título executivo extrajudicial
dc.subjectprincípios
dc.subjecttema repetitivo 677
dc.subjectexecution process
dc.subjectcompliance with sentences and execution of extrajudicial executive orders
dc.subjectprinciples
dc.subjectrepetitive theme 677
dc.titleAnálise da revisão do tema repetitivo 677 do STJ e os efeitos no processo de execução
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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