Mídia e júri: o direito à informação e a imparcialidade dos jurados
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Weslley Santos
Orientador
Bechara, Fábio Ramazzini
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Programa
Resumo
O objetivo deste artigo é apresentar algumas alternativas para solucionar o conflito que ocorre nos julgamentos populares de grande repercussão entre o direito à informação e a imparcialidade dos julgadores. O fascínio social por temas relacionados a fatos criminosos se apresenta de forma sedutora para a mídia. A imprensa, guiada pelo interesse econômico, acaba colaborando com a construção da convicção coletiva pré-processual sobre os sujeitos e suas condutas. Com isso, o veredicto é diretamente afetado pelos juízos de valor pré-idealizados por meio de julgamentos paralelos sobre o caso. Nesse contexto, o avanço tecnológico demanda uma nova abordagem normativa do instituto do Júri, considerando-se que as medidas previstas no ordenamento brasileiro se mostram insuficientes para assegurar a imparcialidade do conselho de sentença ao mesmo tempo que se possa exercer à liberdade de informação, garantias essas que são indispensáveis para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Descrição
Palavras-chave
mídia , direito processual penal , tribunal do Júri , imparcialidade , direito à informação