Contratos e a mitigação de danos sob à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva

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dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorOshio, Isabelle Narumi
dc.contributor.refereesTrubilhano, Fábio Souza
dc.contributor.refereesBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.date.accessioned2022-10-17T22:41:40Z
dc.date.available2022-10-17T22:41:40Z
dc.date.issued2021-06
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractEste estudo tem como objetivo analisar a recepção e aplicação do instituto da mitigação de danos no direito contratual brasileiro, de acordo com o princípio da boa-fé objetiva. A boa-fé objetiva, desenvolvida sob a técnica de cláusula geral, permite uma maior flexibilidade ao ordenamento jurídico, impondo um novo parâmetro de conduta para os contratantes, baseado na ética, na lealdade e na cooperação tanto na fase pré-contratual, quanto na fase pós-contratual. Assim, analisa-se no presente estudo se a parte inadimplida, pela nova visão contratual, estabelecida com o advento do Código Civil brasileiro de 2002, deve comportar-se de modo cooperativo, evitando com esforços razoáveis o agravamento do seu dano.pt_BR
dc.description.abstractThis study has as objective to analyze the receipt and application of the duty to mitigate the loss in light of the Brazilian contract law, according to the principle of objective good faith. Objective good faith, developed under the general clause technique, allows greater flexibility to the system, imposing a new parameter of conduct for contractors, based on ethics, loyalty and cooperation both in the pre-contractual phase, as in the phase post-contractual. Thus, it is analyzed in the present study whether the defaulted party, due to the new contractual view, established with the advent of the Brazilian Civil Code of 2002 must behave cooperatively, avoiding with reasonable efforts the aggravation of its damage.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30857
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcontratospt_BR
dc.subjectboa-fé objetivapt_BR
dc.subjectcooperaçãopt_BR
dc.subjectdever de mitigação de danospt_BR
dc.subjectcontractspt_BR
dc.subjectobjective good faithpt_BR
dc.subjectcooperationpt_BR
dc.subjectduty to mitigate the losspt_BR
dc.titleContratos e a mitigação de danos sob à luz da cláusula geral da boa-fé objetivapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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