O tratamento tributário aplicável aos contratos de rateio ou compartilhamento de custos e despesas

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dc.contributor.advisorPasin, João Bosco Coelho
dc.contributor.authorSantarosa, Carolina Martins
dc.contributor.refereesDallari Júnior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.refereesBruno, Reinaldo Moreira
dc.date.accessioned2022-10-05T23:25:59Z
dc.date.available2022-10-05T23:25:59Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo visa analisar os potenciais impactos tributários aplicáveis aos valores reembolsados à empresa líder pelas sociedades usufrutuárias no tocantes às atividades compartilhadas, bem como a identificação de eventuais riscos de questionamento pelas autoridades fiscais. A análise focará na incidência do ISS, do PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL sobre os valores reembolsados vis-à-vis à natureza e atuais características do contrato de rateio ou compartilhamento de custos e despesas, assim como no procedimento de formalização das operações.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the potential tax impacts applicable to the amounts reimbursed to the leading company by usufructuaries in relation to shared activities, as well as the identification of possible risks of questioning by tax authorities. The analysis will focus on the incidence of ISS, PIS, COFINS, IRPJ and CSLL on the amounts reimbursed before the nature and current characteristics of the cost-sharing agreement, as well as the procedure for formalizing operations.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30666
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcontratopt_BR
dc.subjectcost-sharing agreementpt_BR
dc.subjectrateiopt_BR
dc.subjectreembolsopt_BR
dc.subjectserviçospt_BR
dc.subjectcontractpt_BR
dc.subjectapportionmentpt_BR
dc.subjectrefundpt_BR
dc.subjectservicespt_BR
dc.titleO tratamento tributário aplicável aos contratos de rateio ou compartilhamento de custos e despesaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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