Parâmetros determinantes do início da vida humana - impasses para destinação de embriões excedentários crioconservados
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Antonios, Vitor Tumas
Orientador
Scalquette, Ana Cláudia Silva
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Programa
Resumo
Frente às técnicas de reprodução humana assistida, surgem novos campos de debate sobre a vida humana, visto que, a partir do aumento na demanda por tais procedimentos laboratoriais de reprodução, há também um aumento na quantidade de seres humanos, em estágio ainda embrionário, mantidos em criopreservação, isto é, congelados em laboratórios ou clínicas especializadas.
Nesse sentido, levantam-se questionamentos que não parecem chegar a solução alguma, sobre qual o momento em que, de fato, a vida humana se inicia, bem como qual seria o destino mais apropriado destes embriões excedentários, temas explorados neste artigo. A metodologia utilizada para o estudo do tema foi a dedutiva, e o referencial teórico baseou-se em bibliografia dos campos do Direito e da Medicina, que abordam teorias sobre a vida humana e seu marco inicial, assim como questões bioético-jurídicas a respeito de técnicas de reprodução humana assistida, possibilidades de destinação dos embriões excedentários e suas consequências, entre outros.
Feita a pesquisa, concluiu-se que não há ausência de parâmetros para determinar o início da vida humana e, consequentemente, o tratamento adequado dos embriões excedentários, mas sim uma vasta divergência de opiniões sobre o tema. Também pôde-se observar que a legislação é omissa no tema em tela, isto é, não há uma resposta uníssona sobre o início da vida humana e o destino correto dos embriões excedentários.
Faced with assisted human reproduction techniques, new debate fields about human life emerge, given that, from the increase in demand for such laboratory reproduction procedures, there is also an increase in the number of human beings at an embryonic stage kept in cryopreservation, frozen in specialized laboratories or clinics. In this sense, questions do not seem to reach any conclusion regarding when, in fact, human life begins, as well as what would be the most appropriate destination for these surplus embryos, themes explored in this article. The methodology used to study the topic was deductive, and the theoretical reference consists of a bibliography from the fields of Law and Medicine, which address theories about human life and its initial framework, as well as bioethical-legal issues regarding techniques of assisted human reproduction, possibilities for the disposal of surplus embryos and their consequences. Having carried out the research, there is no absence of parameters to determine the beginning of human life and, consequently, the appropriate treatment of surplus embryos, but rather a vast divergence of opinions on the subject. It is also possible to assume that the law is silent on the topic, as there are no concrete and unified answers about the beginning of human life and the correct destination of surplus embryos.
Faced with assisted human reproduction techniques, new debate fields about human life emerge, given that, from the increase in demand for such laboratory reproduction procedures, there is also an increase in the number of human beings at an embryonic stage kept in cryopreservation, frozen in specialized laboratories or clinics. In this sense, questions do not seem to reach any conclusion regarding when, in fact, human life begins, as well as what would be the most appropriate destination for these surplus embryos, themes explored in this article. The methodology used to study the topic was deductive, and the theoretical reference consists of a bibliography from the fields of Law and Medicine, which address theories about human life and its initial framework, as well as bioethical-legal issues regarding techniques of assisted human reproduction, possibilities for the disposal of surplus embryos and their consequences. Having carried out the research, there is no absence of parameters to determine the beginning of human life and, consequently, the appropriate treatment of surplus embryos, but rather a vast divergence of opinions on the subject. It is also possible to assume that the law is silent on the topic, as there are no concrete and unified answers about the beginning of human life and the correct destination of surplus embryos.
Descrição
Palavras-chave
vida , concepção , reprodução , embrião , life , conception , reproduction , embryo