Insider trading: histórico legal e sua influência norte-americana, a tipificação do ilícito nas três esferas e seu tríplice sistema jurídico repressor

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dc.contributor.advisorSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.authorFerreira, Giulia Paes
dc.contributor.refereesCárnio, Thaís Cintia
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.date.accessioned2023-02-14T00:17:39Z
dc.date.available2023-02-14T00:17:39Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso, aborda o histórico legal cronológico da Lei quanto ao uso de informação privilegiada no Brasil, citando a influência da legislação norte-americana durante sua atualização gradual. Além do mais, foi estudado o conceito e a tipificação do insider trading; os sujeitos ativos e passivos do crime; bem como sua prevenção. Após proceder com o histórico legal e com a definição do insider trading e sua tipificação em cada esfera judicial, foi apresentado os dados comparativos do histórico punitivo da infração, nas três esferas (administrativa, civil e penal) e elucidado sobre o “Non Bis In Idem”, caso haja o julgamento da infração em mais de uma dessas esferas. Por fim, é demonstrado o histórico legal norte-americano, com objetivo de demonstrar a mudança cronológica da lei influenciadora ao Brasil, e indicar os pontos que se coincidem com a nossa legislação.pt_BR
dc.description.abstractThis Course Conclusion Paper addresses the chronological legal history of the Law regarding the use of privileged information in Brazil, citing the influence of US legislation during its gradual update. In addition, the concept and typification of insider trading was studied; the active and passive subjects of the crime; as well as its prevention. After proceeding with the legal history and the definition of insider trading and its classification in each judicial sphere, comparative data of the punitive history of the infraction was presented, in the three spheres (administrative, civil and penal) and elucidated about the “Non Bis In Idem”, in case the infraction is judged in more than one of these spheres. Finally, the North American legal history is demonstrated, in order to demonstrate the chronological change of the law influencing Brazil, and to indicate the points that coincide with our legislation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31410
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinsider tradingpt_BR
dc.subjectinformação privilegiadapt_BR
dc.subjecttríplice sistema jurídico repressorpt_BR
dc.subjectinsider tradingpt_BR
dc.subjectprivileged informationpt_BR
dc.subjecttriple legal repressive systempt_BR
dc.titleInsider trading: histórico legal e sua influência norte-americana, a tipificação do ilícito nas três esferas e seu tríplice sistema jurídico repressorpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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