Reforma tributária e federalismo fiscal: uma nova conceituação dos efeitos da mudança do critério de origem e destino

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dc.contributor.advisorLeão, Martha Toribio
dc.contributor.authorFlávio, Paola dos Santos
dc.contributor.refereesMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.contributor.refereesAlho Neto, João
dc.date.accessioned2025-03-20T00:07:49Z
dc.date.available2025-03-20T00:07:49Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEsse trabalho de conclusão de curso, em formato de artigo, realizou uma análise relativa ao atual sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, refletindo a variedade abrangente de leis fiscais que governam o país. Discute-se, a seguir, a realidade em que os estados brasileiros competem entre sim para atrair novos negócios, oferecendo incentivos fiscais relacionados ao ICMS, e outros tributos indiretos, mesmo que isso prejudique suas já fracas finanças. Este trabalho sugere critérios para justificar tais incentivos, argumentado que, embora a guerra fiscal seja prejudicial nacionalmente, os estados geralmente os aceitam para atrair investimentos explora-se como essa competição leva a um ciclo negativo: as finanças e as condições locais de produção de todos os envolvidos se deterioram, e os incentivos fiscais perdem sua eficácia. Há desalinhamento entre objetivos nacionais e estaduais, especialmente em relação a tributação interestadual. Logo, como a Reforma Tributária vem se desenvolvendo, na adoção do princípio de destino nas operações interestaduais, além de outras vantagens, praticamente elimina-se a guerra fiscal.
dc.description.abstractThis final paper article researches carried out an analysis relating to the current Brazilian tax system, known for its complexity, reflecting the comprehensive variety of tax laws that govern the country. We then discuss the reality in which Brazilian states compete with each other to attract new businesses, offering tax incentives related to ICMS and other indirect taxes, even if this harms their already weak finances. This work suggests criteria to justify such incentives, arguing that, although tax wars are harmful nationally, states generally accept them to attract investment, exploring how this competition leads to a negative cycle: everyone's finances and local production conditions. those involved deteriorate, and tax incentives lose their effectiveness. There is misalignment between national and state objectives, especially in relation to interstate taxation. Therefore, as the Tax Reform has been developing, in the adoption of the principle of destination in interstate operations, in addition to other advantages, tax war is practically eliminated.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40234
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsistema tributário
dc.subjectreforma tributária
dc.subjectguerra fiscal
dc.subjectprincípio do destino
dc.subjecttax system
dc.subjecttax reform
dc.subjecttax war
dc.subjectprinciple destiny
dc.titleReforma tributária e federalismo fiscal: uma nova conceituação dos efeitos da mudança do critério de origem e destino
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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