Fidelidade partidária no Brasil

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dc.contributor.advisorCasseb, Paulo Adib
dc.contributor.authorRossi, João Gabriel
dc.contributor.refereesFreire, Rodrigo da Cunha Lima
dc.contributor.refereesHerschander, Hermann
dc.date.accessioned2023-04-25T21:54:57Z
dc.date.available2023-04-25T21:54:57Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo tem por finalidade analisar o tema da Fidelidade Partidária no Brasil passando pelos conceitos de partido político e seus princípios regentes, sua relevância à democracia brasileira, os documentos norteadores de suma importância para a existência dessas instituições, inclusive reguladores do princípio em tela, até a análise de programa partidário do Movimento Democrático Brasileiro. Ademais, há a preocupação de analisar os ditames constitucionais, legislação partidária, resoluções do Superior Tribunal Eleitoral relacionadas à fidelidade partidária no Brasil e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Por fim, busca-se apontar riscos da fidelidade partidária e, ao mesmo tempo, a importância de sua existência para uma democracia que reflete a soberania popular.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyse the theme of partisan fidelity in Brazil going through the concept of political party and its guideline principles, its relevancy to the brazilian democracy,the documents off utter importance to the existence of said parties and the principle in question, even the analysis of the Movimento Democrático Brasileiro’s partisan program. Furthermore, it reviews the constitutional and party law, normative rullings of the Superior Electoral Court aligned with the brazilian partisan fidelity and the Federal Court of Justice’s precedents. Lastly, it aims to poit out risks of the partisan fidelity and at the same time to recognize the importance of its existence to democracy based on popular sovereignty.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32302
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito eleitoralpt_BR
dc.subjectpartidos políticospt_BR
dc.subjectfidelidade partidáriapt_BR
dc.subjectelectoral lawpt_BR
dc.subjectpolitical partiespt_BR
dc.subjectpartisan fidelitypt_BR
dc.titleFidelidade partidária no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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