A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado?

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSiqueira Neto, José Franciscopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711por
dc.contributor.authorCavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batistapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4525177278474368por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:32Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:14Z
dc.date.available2008-06-06pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:14Z
dc.date.issued2007-06-28pt_BR
dc.description.abstractOs questionamentos que envolvem o tema sobre a flexibilização do Direito do Trabalho vêm acompanhados dos prognósticos de que o seu envelhecimento e a rigidez de suas normas são responsáveis pela crise econômica. Os anos 70 do século XX marcaram o despontar de uma significativa crise econômica com reflexo no mundo do trabalho, mas a dimensão de tal crise não se circunscreve no plano econômico-social, tendo inquestionável matiz ideológica. No contexto dessa crise, a flexibilização ou a desregulação das normas justrabalhistas despontam como solução. A presente dissertação busca enfrentar esse debate, partindo inicialmente da desmistificação de que o Direito do Trabalho se encontra em crise e afirmando-o como instrumento de justiça social. Em seguida, demonstra-se o falacioso discurso da flexibilização como sinônimo de modernidade e uma necessidade premente com vistas à criação de postos de trabalho. A flexibilização e a desregulação exacerbada dos direitos trabalhistas apontam sim nefastos efeitos no plano socioeconômico dos países ocidentais que a implantaram. O estudo enfatiza os fundamentos ideológicos da flexibilização, demonstrando ser ela parte de uma estratégia econômica de raiz neoliberal que se baseia no desmonte do elemento protecionista, ou seja, auspicia-se por um contrato de trabalho destituído das regras tutelares e com predominância da vontade das partes. Assim, a falta de clareza no discurso sobre a flexibilidade do Direito do Trabalho urge que se perquiram os propósitos declarados e ocultos desse fenômeno.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCAVALCANTI, Lygia Maria de Godoy Batista. A flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado?. 2007. 238 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23907
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectdireito do trabalhopor
dc.subjectflexibilizaçãopor
dc.subjectdesregulaçãopor
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectlabor laweng
dc.subjectflexibilizationeng
dc.subjectderegulationeng
dc.subjectBrasileng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3460/Lygia%20Maria%20de%20Godoy%20B%20Cavalcanti.pdf.jpg*
dc.titleA flexibilização do direito do trabalho no Brasil: desregulação ou regulação anética do mercado?por
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Mascaro, Alysson Leandro Barbatept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8113086244535620por
local.contributor.board2Freitas Júnior, Antonio Rodrigues dept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1935382452547604por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Divulgação não autorizada pelo autor.docx
Tamanho:
12.74 KB
Formato:
Unknown data format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis