Crimes contra fauna e flora na Mata Atlântica

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dc.contributor.advisorBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.authorReimer, Klaus Donadel Costa
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2025-03-21T00:03:48Z
dc.date.available2025-03-21T00:03:48Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar os crimes contra a fauna e flora brasileiras, com foco no desmatamento da Mata Atlântica causado pelo avanço do mercado imobiliário. Destaca-se a importância da proteção ambiental e da responsabilização penal dessas condutas, em um contexto de impacto do setor imobiliário sobre o ecossistema frágil. Os crimes ambientais representam uma ameaça grave aos ecossistemas, biodiversidade e sustentabilidade do planeta. É fundamental compreender as legislações existentes e as medidas de combate a tais práticas. O estudo aborda conceitos-chave relacionados à fauna e flora, legislações nacionais e internacionais de proteção ambiental, e os principais crimes contra a fauna e flora, como tráfico de animais, caça ilegal, desmatamento e poluição. É discutida a responsabilização penal por esses crimes, com ênfase nas infrações relacionadas ao avanço humano na vegetação. São apresentadas propostas para aprimorar as políticas de proteção ambiental, incluindo conscientização, fortalecimento institucional e regulação do mercado imobiliário. O estudo busca contribuir para o debate sobre a preservação da biodiversidade e um futuro sustentável diante do avanço do mercado imobiliário na Mata Atlântica.
dc.description.abstractThis work aims to analyze crimes against Brazilian fauna and flora, focusing on the deforestation of the Atlantic Forest caused by the advancement of the real estate market. The importance of environmental protection and penal accountability for these actions is highlighted in a context of the real estate sector's impact on this fragile ecosystem. Environmental crimes pose a serious threat to ecosystems, biodiversity, and the planet's sustainability. It is essential to understand existing legislation and measures to combat such practices. The study addresses key concepts related to fauna and flora, national and international environmental protection legislation, and major crimes against fauna and flora, such as wildlife trafficking, illegal hunting, deforestation, and pollution. Penal accountability for these crimes is discussed, with a focus on infractions related to human encroachment on vegetation. Proposals are presented to enhance environmental protection policies, including awareness-raising, institutional strengthening, and real estate market regulation. The study seeks to contribute to the debate on biodiversity preservation and a sustainable future in the face of the real estate market's advancement in the Atlantic Forest.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40264
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcrimes contra fauna e flora
dc.subjectMata Atlântica
dc.subjectavanço do mercado imobiliário
dc.subjectresponsabilização penal
dc.subjectcrimes against fauna and flora
dc.subjectAtlantic Forest
dc.subjectreal estate market advance
dc.subjectenvironmental protection
dc.titleCrimes contra fauna e flora na Mata Atlântica
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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