Dos crimes contra a dignidade sexual: estupro de vulnerável e a valorização da palavra da vítima
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Queiroz, Beatriz Rosa
Orientador
Moreira Filho, Guaracy
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Programa
Resumo
O presente estudo aborda a temática dos crimes contra a dignidade sexual, com foco especial no estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro que apenas foi introduzido no Código Penal pela lei nº 12/015/09 que trouxe o enfoque a questão da vulnerabilidade e por conta disso destaca uma maior preocupação com a dignidade sexual e humana dessas crianças e adolescentes. Sendo assim, destaca-se a importância de considerar o testemunho da vítima durante o julgamento do acusado, tendo em vista sua vulnerabilidade absoluta frente ao judiciário e na sociedade. Isso é particularmente relevante devido à frequente ocorrência de casos de estupro envolvendo crianças e adolescentes no Brasil, já que o crime é praticado de forma clandestina, sem testemunhas oculares ou evidências materiais significativas. Nessas situações, o relato da vítima muitas vezes representa uma das principais fontes de evidência para embasar uma condenação. O objetivo central desta pesquisa é demonstrar que o depoimento da vítima desempenha um papel fundamental no processo de julgamento e, em algumas situações, pode ser a única evidência capaz de resultar em uma sentença condenatória. Para alcançar esse objetivo, conduziu-se uma pesquisa qualitativa que envolveu análise de jurisprudência, consulta à literatura jurídica, estudos de casos reais e revisão de julgamentos para sustentar a abordagem. Os resultados indicaram que, embora o testemunho da vítima seja de grande importância, ele não é, por si só, suficiente para garantir uma condenação. Isso se deve ao fato de que no campo do direito penal e processual penal, não existe uma hierarquia rígida de provas, e os magistrados geralmente utilizam um conjunto diversificado de evidências para fundamentar suas decisões. No entanto, isso não diminui a relevância do depoimento da vítima, que continua sendo um elemento crucial no processo de julgamento, especialmente em casos de crimes sexuais. Conclui-se então que a palavra da vítima desempenha um papel significativo nos processos judiciais relacionados a crimes sexuais, como o estupro de vulnerável. No entanto, os magistrados devem embasar suas decisões em um conjunto de provas que incluem o testemunho da criança ou adolescente, a fim de evitar condenações injustas e garantir, assim, a justiça no sistema legal.
The present study addresses the topic of crimes against sexual dignity, with a special focus on the rape of a vulnerable person, typified in article 217-A of the Brazilian Penal Code, and highlights the importance of considering the victim's testimony during the trial of the accused. This is particularly relevant due to the frequent occurrence of rape cases involving children and adolescents in Brazil, often occurring clandestinely, without eyewitnesses or significant material evidence. In these situations, the victim's report often represents one of the main sources of evidence to support a conviction. The central objective of this research is to demonstrate that the victim's testimony plays a fundamental role in the trial process and, in some situations, may be the only evidence capable of resulting in a conviction. To achieve this objective, qualitative research was conducted that involved case law analysis, consultation of legal literature, real case studies and review of judgments to support the approach. The results indicated that, although the victim's testimony is of great importance, it is not, in itself, sufficient to guarantee a conviction. This is due to the fact that in the field of criminal law and criminal procedure, there is no rigid hierarchy of evidence, and judges generally use a diverse set of evidence to support their decisions. However, this does not diminish the relevance of the victim's testimony, which remains a crucial element in the trial process, especially in cases of sexual crimes. It is therefore concluded that the victim's word plays a significant role in legal proceedings related to sexual crimes, such as rape of a vulnerable person. However, judges must base their decisions on a set of evidence that includes the testimony of the child or adolescent, in order to avoid unfair convictions and thus guarantee justice in the legal system.
The present study addresses the topic of crimes against sexual dignity, with a special focus on the rape of a vulnerable person, typified in article 217-A of the Brazilian Penal Code, and highlights the importance of considering the victim's testimony during the trial of the accused. This is particularly relevant due to the frequent occurrence of rape cases involving children and adolescents in Brazil, often occurring clandestinely, without eyewitnesses or significant material evidence. In these situations, the victim's report often represents one of the main sources of evidence to support a conviction. The central objective of this research is to demonstrate that the victim's testimony plays a fundamental role in the trial process and, in some situations, may be the only evidence capable of resulting in a conviction. To achieve this objective, qualitative research was conducted that involved case law analysis, consultation of legal literature, real case studies and review of judgments to support the approach. The results indicated that, although the victim's testimony is of great importance, it is not, in itself, sufficient to guarantee a conviction. This is due to the fact that in the field of criminal law and criminal procedure, there is no rigid hierarchy of evidence, and judges generally use a diverse set of evidence to support their decisions. However, this does not diminish the relevance of the victim's testimony, which remains a crucial element in the trial process, especially in cases of sexual crimes. It is therefore concluded that the victim's word plays a significant role in legal proceedings related to sexual crimes, such as rape of a vulnerable person. However, judges must base their decisions on a set of evidence that includes the testimony of the child or adolescent, in order to avoid unfair convictions and thus guarantee justice in the legal system.
Descrição
Palavras-chave
dignidade sexual , estupro de vulnerável , palavra da vítima , valorização da palavra , sexual dignity , rape of a vulnerable person , victim’s word , valuing the victim’s word