A subjetividade elementar da fundada suspeita e o mecanismo do perfilamento racial: uma análise em torno do habeas corpus 208.240/SP

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dc.contributor.advisorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorSanchez, Lucas Campos
dc.contributor.refereesGenghini, Marco Aurélio Barberato
dc.contributor.refereesFuncia, Beatriz dos Santos
dc.date.accessioned2024-04-05T23:29:05Z
dc.date.available2024-04-05T23:29:05Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo constrói uma análise em torno da subjetividade elementar da fundada suspeita e o mecanismo de perfilamento racial, com base no estudo do Habeas Corpus 208.240/SP, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O problema suplicado trata-se da lacuna de referências objetivas e critérios preestabelecidos nos procedimentos de abordagem policial, dando primazia à fundada suspeita dos agentes públicos. A hipótese levantada desempenha o questionamento sobre o perfilamento racial como forma de instrumento para a realização da busca pessoal pelas forças policiais, conservando a perpetuação de um modelo discriminatório contra a comunidade negra. O artigo engloba a verificação da generalização das características suspeitas do cidadão abordado, a ausência de diretrizes para as aplicações práticas de uma abordagem e a exploração do debate em torno do racismo institucional, analisando o HC 208.240 com enfoque no voto do Ministro Relator Edson Fachin e sua tese.
dc.description.abstractThis article constructs an analysis around the elementary subjectivity of reasonable suspicion and the mechanism of racial profiling, based on the study of Habeas Corpus 208.240/SP, currently under consideration by the Supreme Federal Court of Brazil. The presented issue revolves around the absence of objective references and pre-established criteria in police approach procedures, giving priority to the reasonable suspicion of public agents. The raised hypothesis questions whether racial profiling serves as an instrument for conducting personal searches by law enforcement, thus perpetuating a discriminatory model against the Black community. The article encompasses the examination of the generalization of suspicious characteristics attributed to the individuals being approached, the lack of guidelines for practical applications of such an approach, and the exploration of the debate surrounding institutional racism, with a focus on HC 208.240, particularly the vote of Justice Edson Fachin and his thesis.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38380
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfundada suspeita
dc.subjectperfilamento racial
dc.subjecthabeas corpus 208.240/SP
dc.subjectracismo institucional
dc.subjectreasonable suspicion
dc.subjectracial profiling
dc.subjectinstitutional racism
dc.subjectpolice approach
dc.titleA subjetividade elementar da fundada suspeita e o mecanismo do perfilamento racial: uma análise em torno do habeas corpus 208.240/SP
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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