Crise no sistema carcerário – uma análise das normas e princípios agredidos, bem como da responsabilidade do Estado

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dc.contributor.advisorFelberg, Rodrigo
dc.contributor.authorTristão, Nader de Freitas
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.date.accessioned2023-07-05T13:29:39Z
dc.date.available2023-07-05T13:29:39Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractInicialmente o artigo apresentará aspectos históricos relativos ao nascimento das prisões no Brasil, abordando as instituições responsáveis pela função punitiva e reintegradora, possibilitando que os leitores consigam traçar um paralelo entre a situação contemporânea e a que outrora foi utilizada em nosso país. Após isso, trataremos sobre a crise presente no Brasil, capítulo no qual abordaremos problemas envolvendo saneamento básico, saúde, educação, violência, vestuário dentre outros que passam a envolver a gestão de tais lugares. Essas adversidades apontadas, após debatidas, conclui-se que solapam princípios, direitos, leis e a própria carta magna, e com base nisso discorreremos com especificidade. Será ponto de debate também sobre privatização das cadeias, conceituando e indagando se essa seria a forma ideal para solucionar as adversidades da vida no cárcere, além de cotejar os prós e contras de tal visão. Outra abordagem está relacionada as desigualdades socioeconômicas que podem ser consideradas um dos principais fatores que levam alguém aos delitos, temos uma prévia de dificuldades encontradas pelo individuo ao sair da cadeia, questionando a função social e do Estado nessa situação, se o indivíduo tem direitos assegurados que facilitem sua “ressocialização” e se existem mecanismos para ajudá-los. No final, procura-se falar sobre reincidência ao crime e demonstrar as situações em que se vive um preso tomando como exemplo a situação das mulheres nos cárceres. Esse trabalho de conclusão de curso visa investigar a importância social, econômica e política do sistema carcerário. Pretende abordar devidamente os problemas existentes no sistema prisional brasileiro, e propor uma visão efetiva e qualitativa quanto aos campos da segurança social, diminuição das taxas de criminalidade e reincidência, elencando quais os motivos que levam um indivíduo a prática de crimes e estudando a desigualdade social. Propor métodos de reintegração dos egressos prisionais a sociedade, com foco no mercado de trabalho e na reeducação, objetiva discorrer sobre os mecanismos de reinserção social e meios de evitar o ciclo do crime, onde o sujeito que se encontra cumprindo uma pena privativa de liberdade fica para sempre vinculado a seu delito, mesmo após findada a prisão.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the crisis in the Brazilian prison system, highlighting the incisive problems it suffers from. In addition, there is a historical search that consists of san analysis, between a different mode of similarities, between a current search or not of an original process, highlighting the current differences and similarities. At another time, he will deal with the function of the pen, its purpose is to wait. For this, it approaches how the circumstances that permeate the prison, examine me with an analysis from the perspective of the studies, questioning the term resocialization and its creation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32971
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcrise no sistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectcrise no sistema carceráriopt_BR
dc.subjectprivatização das cadeiaspt_BR
dc.titleCrise no sistema carcerário – uma análise das normas e princípios agredidos, bem como da responsabilidade do Estadopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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