A efetividade da Lei Maria da Penha para mulheres pretas

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dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorDueñas, Marcela Vilela Ferraz Silva
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesFernandes, Clara Duarte
dc.date.accessioned2025-03-20T00:14:12Z
dc.date.available2025-03-20T00:14:12Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO estudo em questão tem como objetivo analisar a eficácia da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres negras. Para isso, foi realizada uma pesquisa baseada em material bibliográfico e dados empíricos, utilizando uma abordagem analítica e crítica. A relevância do tema é ressaltada por dados que apontam as mulheres negras como as principais vítimas desse tipo de violência no Brasil. O estudo não se limita à discussão da violência doméstica, mas também aborda a violência estrutural que afeta de forma desproporcional as mulheres negras na sociedade. Embora a Lei Maria da Penha seja considerada um instrumento crucial nesse combate, sua efetividade para todas as mulheres, especialmente as negras, é questionada devido à falta de consideração da interseccionalidade entre gênero e raça ao longo da norma. Portanto, o estudo propõe uma abordagem interseccional para uma compreensão mais completa da violência contra a mulher e da eficácia da Lei Maria da Penha. Inicialmente, são abordados os conceitos de machismo estrutural, racismo estrutural e interseccionalidade. Em seguida, é traçado um histórico da Lei Maria da Penha e são discutidas algumas inovações trazidas por ela. Por fim, é realizada uma análise da Lei Maria da Penha sob uma perspectiva racial. Conclui-se que a resposta do Estado, frequentemente centrada na punição do agressor, pode representar uma barreira para a proteção das mulheres negras.
dc.description.abstractThis article aims to analyze the effectiveness of the Maria da Penha Law in addressing domestic violence against black women. For this purpose, the research was conducted based on bibliographic material and empirical data, using an analytical and critical approach. The relevance of the topic is highlighted by data indicating that black women are the main victims of this type of violence in Brazil. The study goes beyond discussing domestic violence, also addressing the structural violence that disproportionately affects black women in society. Although the Maria da Penha Law is considered a crucial instrument in this fight, its effectiveness for all women, especially black women, is questioned due to the lack of consideration of intersectionality between gender and race throughout the norm. Therefore, the study proposes an intersectional approach for a more comprehensive understanding of violence against women and the effectiveness of the Maria da Penha Law. Initially, the concepts of structural sexism, structural racism, and intersectionality are addressed. Next, a history of the Maria da Penha Law is outlined, and some innovations brought by it are discussed. Finally, an analysis of the Maria da Penha Law from a racial perspective is conducted. It is concluded that the State's response, often focused on punishing the perpetrator, may represent a barrier to the protection of black women.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40236
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectdiscriminação
dc.subjectmachismo estrutural
dc.subjectracismo estrutural
dc.subjectMaria da Penha Law
dc.subjectdiscrimination
dc.subjectstructural sexism
dc.subjectstructural racism
dc.titleA efetividade da Lei Maria da Penha para mulheres pretas
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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