A crise na execução penal: a ressocialiazação do preso
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Guilhermino, Leticia Candido de Medeiro
Orientador
Felberg, Rodrigo
Título da Revista
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Programa
Resumo
Os objetos de estudo dessa pesquisa consistiram na análise da lei de execução penal juntamente
com os princípios constitucionais para compreender os direitos e garantias da pessoa que se
encontra privada de sua liberdade, resguardados por ambos os institutos, e, também, o presente
trabalho buscou analisar o contexto da crise da execução penal que está ligada diretamente com
o sistema prisional, apontando a realidade vivida nas prisões, que não condiz com as garantias
e normas previstas nos dispositivos citados anteriormente. Com efeito, para além do quesito
jurídico, essa pesquisa buscou abranger o caráter punitivo da pena desde os tempos primitivos
e como isso afeta diretamente na ressocialização do indivíduo. O presente trabalho buscou
analisar o contesto da crise da execução penal que gera um forte impacto no sistema prisional
brasileiro. Por fim, detalhou a importância do Estado e da sociedade para auxiliar na
reintegração do cidadão egresso.
The subject matter of this research is to analyze the criminal enforcement law, along with the constitutional principles to comprehend them thoroughly and analyze the rights and guaranties of private individuals and their freedom, safeguarded by, both the institutions and the critic to the prison system, and life inside said prisons, that does not align with the practice and norms guaranteed, that are predicted on devices that were established previously by mention. Along with effect that go beyond the legal matter, this research searched for covering the punitive character of this penalty since the primitive ages, and how this affects directly on the resocialization of this individual afterwards. Finally, it detailed the great importance of the State and society on hounding the reintegration of said citizen
The subject matter of this research is to analyze the criminal enforcement law, along with the constitutional principles to comprehend them thoroughly and analyze the rights and guaranties of private individuals and their freedom, safeguarded by, both the institutions and the critic to the prison system, and life inside said prisons, that does not align with the practice and norms guaranteed, that are predicted on devices that were established previously by mention. Along with effect that go beyond the legal matter, this research searched for covering the punitive character of this penalty since the primitive ages, and how this affects directly on the resocialization of this individual afterwards. Finally, it detailed the great importance of the State and society on hounding the reintegration of said citizen
Descrição
Palavras-chave
crise , Brasil , prisão , execução penal , crisis , Brazil , prison , penal execution