O crédito tributário no processo de recuperação judicial

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorSilva, Rony Peterson Pinheiro da
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.date.accessioned2023-07-04T16:34:50Z
dc.date.available2023-07-04T16:34:50Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEste trabalho visa trazer à tona o debate acerca do crédito tributário no processo de recuperação judicial. Buscou-se a análise do processo de recuperação judicial como um método de manutenção de empresas e empregos, face a tese da função social das empresas. Com igual importância, buscou-se a conceituação e a análise da função social dos tributos. Buscando realizar a intersecção, foi pontuado determinados comandos normativos, em especial os que tratam do crédito tributário no processo de recuperação judicial, apontando eventuais incongruências com o fim buscado pelo procedimento de recuperação das empresas. Para elucidar as problemáticas apontadas no trabalho, também foi trazido exemplos atuais e concretos. Baseando-se em decisões judiciais, a conclusão que se busca é além da mera deturpação da interpretação literal da lei.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to bring to light the debate about the fax credit int the judicial recovery process. The analysis of the judicial reorganization process was wought as a method of maintaining companies and jobs, in view of the thesis of the social function of companies. Equally importante, we sought to conceptualize and analyze the social function of taxes. Seeking to perform the intersection, certain normative commands were ponctuated, especially those dealing with the tax credit in the judicial recovery process, pointing out possible inconsistencies with the purpose sought by the companies’ recovery procedure. To elucidate the problems pointed out in the work, currente and concrete examples were also brought. Based on court decisions, the conclusion sought goes beyond the mere misrepresentatio of the literal interpretation of th law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32830
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjecttributospt_BR
dc.subjectcrédito tributáriopt_BR
dc.subjectdecisões judiciaispt_BR
dc.subjectjudicial recoverypt_BR
dc.subjecttaxespt_BR
dc.subjecttax creditpt_BR
dc.subjectlegal decisionpt_BR
dc.titleO crédito tributário no processo de recuperação judicialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
RONY PETERSON PINHEIRO DA SILVA ._2721853_assignsubmission_file_TCC II - Rony Peterson.pdf
Tamanho:
536.29 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis