A possibilidade do aborto legal nos casos de stealthing

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.authorSouza, Giovanna Dias de
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2023-09-05T00:05:39Z
dc.date.available2023-09-05T00:05:39Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEste estudo trata do tema stealthing, – termo derivado da tradução do inglês como “furtivo” – nomenclatura nova dentro da doutrina jurídica, a qual não possui legislação específica no Código Penal Brasileiro, mas tem tido uma maior repercussão dentro do judiciário nos últimos tempos. A problemática da pesquisa consiste na carência de legislação própria para defender as vítimas do tema discutido, sendo este, debatido, superficialmente, pelos tribunais e doutrinadores, mas que apresenta consequências de grande relevância para as vítimas mulheres. Como trata-se de uma temática recente, a metodologia utilizada foi com base em pesquisas de textos jurídicos nacionais e internacionais, artigos, legislação e jurisprudências a respeito do tema. O objetivo central deste estudo é abordar e analisar sobre a efetiva criminalização do stealthig, com intuito principal de verificar uma possibilidade jurídica legal para o aborto, visto que o aborto legal é permitido para casos de gravidez provenientes do estupro, porém, sem qualquer previsão legal quanto aos casos das vítimas do stealthig.
dc.description.abstractThis study deals with stealthing, a new term within legal doctrine, which does not have specific legislation in the Brazilian Penal Code, but has had a greater repercussion within the judiciary in recent times. The problem of this research consists of the lack of specific legislation to defend the victims of the theme discussed, which is superficially debated by the courts and legal scholars, but which has consequences of great relevance for the female victims. As this is a recent theme, the methodology used was based on research of national and international legal texts, articles, legislation, and jurisprudence on the subject. The main objective of this study is to approach and analyze the effective criminalization of stealthig, with the main purpose of verifying a legal possibility for abortion, since legal abortion is allowed for cases of pregnancy resulting from rape, however, without any legal provision for the cases of stealthig victims.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33230
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectstealthig
dc.subjectviolência sexual
dc.subjectaborto legal
dc.subjectsexual violence
dc.subjectlegal abortion
dc.titleA possibilidade do aborto legal nos casos de stealthing
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
GIOVANNA DIAS DE SOUZA ._3490484_assignsubmission_file_Trabalho de Conclusão de Curso - Giovanna Dias de Souza - TIA 41827521.pdf
Tamanho:
1.31 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis