Fraternidade socioafetiva: possibilidade de reconhecimento autônomo no Brasil

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dc.contributor.advisorCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.authorMelo, Wander Strutzel de
dc.contributor.refereesAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.refereesEscolano, Érica
dc.date.accessioned2024-02-06T19:48:41Z
dc.date.available2024-02-06T19:48:41Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo explora o conceito de fraternidade socioafetiva e sua possibilidade de reconhecimento autônomo no contexto jurídico brasileiro. A fraternidade socioafetiva refere-se a relacionamentos familiares baseados em laços de afeto e convivência, independentemente de vínculos biológicos ou legais. Nos últimos anos, tem havido um aumento na conscientização e aceitação desse tipo de relação como parte do direito de família. O artigo discute como as mudanças na sociedade, como a diversidade de estruturas familiares, o aumento de famílias reconstituídas e a importância dos laços afetivos, levaram a um debate sobre o reconhecimento legal da fraternidade socioafetiva no Brasil de forma autônoma. Isso implica que, em alguns casos, pessoas que não têm laços consanguíneos ou de adoção podem ser consideradas legalmente como membros de uma família. O artigo examina casos jurisprudenciais relevantes e os desafios enfrentados no reconhecimento da fraternidade socioafetiva, como a necessidade de comprovar a existência de um vínculo afetivo sólido e duradouro. Além disso, explora como essa abordagem afeta questões como herança, pensão alimentícia e direitos sucessórios. No geral, o artigo destaca a evolução do direito de família no Brasil e como o reconhecimento da fraternidade socioafetiva reflete uma sociedade cada vez mais diversificada e inclusiva. Ele também aborda as questões legais e éticas relacionadas a essa evolução sobre o potencial impacto da fraternidade socioafetiva no sistema jurídico brasileiro.
dc.description.abstractThis article explores the concept of socio-affective fraternity and its possibility of autonomous recognition in the Brazilian legal context. Socio-affective fraternity refers to family relationships based on bonds of affection and coexistence, regardless of biological or legal ties. In recent years, there has been an increase in awareness and acceptance of this type of relationship as part of family law. The article discusses how changes in society, such as the diversity of family structures, the increase in reconstituted families and the importance of emotional ties, led to a debate about the legal recognition of socio-affective fraternity in Brazil. This implies that, in some cases, people who do not have blood or adoption ties can be legally considered to be members of a family. The article examines relevant jurisprudential cases and the challenges faced in recognizing socio-affective fraternity, such as the need to prove the existence of a solid and lasting emotional bond. Furthermore, it explores how this approach affects issues such as inheritance, alimony and succession rights. Overall, the article highlights the evolution of family law in Brazil and how the recognition of socio-affective fraternity reflects an increasingly diverse and inclusive society. It also addresses the legal and ethical issues related to this evolution on the potential impact of socio-affective fraternity on the Brazilian legal system.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33787
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfraternidade socioafetiva
dc.subjectreconhecimento
dc.subjectfamília
dc.subjectsocio-affective fraternity
dc.subjectrecognition
dc.subjectfamily
dc.titleFraternidade socioafetiva: possibilidade de reconhecimento autônomo no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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