Imunidades tributárias concedidas aos templos religiosos de qualquer culto

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dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorMelo, Cibele Pereira
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2022-10-19T23:24:18Z
dc.date.available2022-10-19T23:24:18Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractEm virtude da polêmica acerca das incidências das imunidades tributárias aos templos religiosos de qualquer culto e sua abrangência, o presente trabalho visa realizar uma análise referente ao alcance das imunidades dos templos e instituições religiosas relacionadas ao seu serviço, patrimônio e renda em consonância com as atividades essenciais. Objetivamos entender a intenção do constituinte originário ao estabelecer tal concessão, adentrando também, aos aspectos dos direitos fundamentais relacionados à liberdade religiosa.pt_BR
dc.description.abstractDue to the controversy about the incidence of tax immunities on religious temples of any cult and their scope, the present study aims to carry out an analysis regarding the scope of the immunities of temples and religious institutions related to their service, heritage and income in line with the activities essential. We aim to understand the intention of the original constituent when establishing such a concession, also entering into aspects of fundamental rights related to religious freedom.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30912
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectimunidadespt_BR
dc.subjecttemplo de qualquer cultopt_BR
dc.subjectliberdade religiosapt_BR
dc.subjectimmunitypt_BR
dc.subjecttemple of any cultpt_BR
dc.subjectreligious freedompt_BR
dc.titleImunidades tributárias concedidas aos templos religiosos de qualquer cultopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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