Caso “satan shoes”: uma análise sobre a aplicação da teoria da diluição à marcas de alto renome no Brasil
| dc.contributor.advisor | Marinho, Maria Edelvacy Pinto | |
| dc.contributor.author | Gomes, Fernanda de La Torres | |
| dc.contributor.referees | Neiva, Maria Rita Braga de Siqueira | |
| dc.contributor.referees | Falqueiro, Bruno | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-02T19:56:48Z | |
| dc.date.available | 2023-10-02T19:56:48Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | O caso americano entre a marca esportiva Nike, Inc. e o coletivo de arte MSCHF sobre o lançamento e comercialização de 666 pares de tênis customizados com elementos satanistas denominados de “Satan Shoes” gerou uma grande repercussão sobre os valores da Nike, que diante da lesão à sua reputação e integridade, ajuizou uma ação alegando a violação de sua marca, práticas de concorrência desleal, possibilidade de diluição do seu sinal e, a violação das leis de common law. A diluição marcária busca proteger a distintividade e a força atrativa de marcas que apresentam um elevado grau de fama e prestígio. O objetivo geral deste estudo é analisar o caso Satan Shoes à luz do direito norte-americano e brasileiro e, verificar a forma de aplicação da teoria da diluição no Brasil. Para tanto, a metodologia empregada é o direito comparado e a pesquisa bibliográfica documental com base na petição inicial da Nike em face do coletivo de arte MSCHF, as decisões proferidas pelo STJ, doutrinas, dissertações, jurisprudências, artigos científicos e estrangeiros, legislação brasileira e americana, tratados internacionais e elementos gráficos. Como resultado da pesquisa conclui-se que a aplicação da teoria da diluição no Brasil ampara apenas marcas de alto renome, conforme entendimento do STJ. O caso Satan Shoes sob a análise do direito civil brasileiro evidencia a possibilidade da aplicação dos institutos de violação marcária, concorrência desleal, diluição de marca por ofuscação e maculação uma vez que a Nike é marca de alto renome sendo possível a reparação por danos morais e materiais. | |
| dc.description.abstract | The American case between the sports brand Nike, Inc. and the art collective MSCHF regarding the release and commercialization of 666 pairs of custom-made sneakers with satanic elements, called “Satan Shoes”, has generated significant controversy over Nike’s values. Faced with damage to its reputation and integrity, Nike filed a lawsuit alleging trademark infringement, false designation of origin/unfair competition practices, potential dilution of its trademark, and violation of common law rights. Trademark dilution seeks to protect the distinctiveness and attractive force of trademarks that have a high degree off fame and prestigie. The general objective of this study is to analyze the Satan Shoes case under American and Brazilian law and to determine the application of the dilution theory in Brazil. To do so, the methodology used is comparative law and documental bibliographic research based on Nike’s initial petition against the MSCHF art collective, decisions issued by the Brazilian Superior Courts of Justice, doctrines, dissertations, case law, scientific and foreign articles, Brazilian and American legislation, international treaties, and graphical elements. As a result of the research, it is concluded that the application of the dilution theory in Brazil only supports famous marks (wellknown trademarks), as understood by the Brazilian Superior Courts of Justice. The Satan Shoes case under Brazilian civil law shows the possibility of applying the institutes of trademark infringement, unfair competition, dilution of a trademark by blurring and tarnishment, since Nike is a “well-known trademark”, making it possible to seek compensation for moral and material damages. | |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33457 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.subject | marcas | |
| dc.subject | marcas de alto renome | |
| dc.subject | diluição | |
| dc.subject | concorrência desleal | |
| dc.subject | trademarks | |
| dc.subject | famous marks | |
| dc.subject | dilution | |
| dc.subject | unfair competition | |
| dc.title | Caso “satan shoes”: uma análise sobre a aplicação da teoria da diluição à marcas de alto renome no Brasil | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |