Segurança jurídica dos NFT’s (Non Fungible Tokens), identificação de autoria e seu impacto no resguardo dos direitos autorais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Paz, Matheus Matos da
Orientador
Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
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Programa
Resumo
Este artigo pretende tratar das questões relacionadas aos NFT’s (Non-Fungible Tokens), em português, Tokens não fungíveis. Deste modo, inicialmente será demonstrado a definição do que seriam esses tokens, bem como seu modo de operacionalização através da utilização da ferramenta denominada blockchain. Após essa introdução inicial, o presente trabalho objetiva adentrar nas questões de identificação de autoria, segurança jurídica e resguardo dos direitos autorais envolvendo estes tipos de ativos.
This article aims to address issues related to NFT's (Non-Fungible Tokens), in Portuguese, non-fungible Tokens. Thus, initially, the definition of what these tokens would be will be demonstrated, as well as their mode of operation through the use of the tool called blockchain. After this initial introduction, the present work aims to delve into the issues of authorship identification, legal certainty and copyright protection involving these types of assets.
This article aims to address issues related to NFT's (Non-Fungible Tokens), in Portuguese, non-fungible Tokens. Thus, initially, the definition of what these tokens would be will be demonstrated, as well as their mode of operation through the use of the tool called blockchain. After this initial introduction, the present work aims to delve into the issues of authorship identification, legal certainty and copyright protection involving these types of assets.
Descrição
Palavras-chave
direitos autorais , tokens não fungíveis , blockchain , segurança jurídica , copyright , non fungible tokens , legal certainty , property right