Justiça criminal negociada: a colaboração premiada à luz do HC 127.483 do STF e da lei n° 13.964/2019

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorCardoso, Gian Luca Fusco Lacerda
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.date.accessioned2023-02-10T23:46:05Z
dc.date.available2023-02-10T23:46:05Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo propõe-se a fazer uma análise crítica do instituto da Colaboração Premiada tendo como ponto de partida o tratamento dispensado pelo Pacote Anticrime, em que se busca simplificar o processo criminal, em prol da eficiência e celeridade processual. A Colaboração Premiada tem sido empregada de maneira errônea no cenário nacional, principalmente no que tange ao Acordo celabrado entre o colaborador e o Ministério Público, onde há clara sopreposição de Interesses individuais, sendo necessário um estudo profundo de forma a aclarar e suplantar este equívoco.pt_BR
dc.description.abstractThe presente paper proposes to make a critical analysis of the ist itute of the Collaboration Awarded having as starting point the treatment given by the Anticrime Packcage, in which it seeks to simplify the criminal process, in favor of the efficiency and speed of the proceedings. Awarded Collaboration has been misused on the national scene, especially with regard to the Agreement concluded between the employee and the Public Ministry, where there is a clear overlap of individual interests, requiring a thorough study in order to clarify and overcome this misunderstanding.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31383
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpacote anticrimept_BR
dc.subjectcolaboração premiadapt_BR
dc.subjectacordopt_BR
dc.subjectanticrime packagept_BR
dc.subjectawarded collaborationpt_BR
dc.subjectdealpt_BR
dc.titleJustiça criminal negociada: a colaboração premiada à luz do HC 127.483 do STF e da lei n° 13.964/2019pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
GIAN LUCA FUSCO LACERDA CARDOSO.pdf
Tamanho:
1.39 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Gian Luca Fusco Lacerda Cardoso
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis