A aplicabilidade e a eficácia dos instrumentos de proteção ao design de moda no Brasil

dc.contributor.advisorJorgeti, Lourdes Regina
dc.contributor.authorCastro, Gabriela Monteiro de
dc.contributor.refereesRichter, Bianca Mendes Pereira
dc.contributor.refereesRibeiro, Vivian
dc.date.accessioned2022-10-05T23:47:00Z
dc.date.available2022-10-05T23:47:00Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractA recente ascensão da transformação tecnológica que a sociedade – e o mundo – enfrenta no século XXI, contribuiu para que os direitos intelectuais relativos às criações de moda estivessem cada vez mais vulneráveis diante das violações ao trabalho criativo alheio. Assim, partindo de uma compreensão abrangente da indústria da moda e de uma apuração dos limites de tolerância para a configuração do ilícito civil, mostra-se necessário a avaliação dos instrumentos de proteção presentes na legislação brasileira, bem como em entendimentos jurisprudenciais, a fim de apontar os elementos determinantes para a caracterização de concorrência desleal e, assim, a efetiva responsabilização e reparação dos danos na esfera civil.pt_BR
dc.description.abstractThe recent rise of digital transformation which society – and the whole world – is facing on the XXI century, has contributed to the vulnerability of the intellectual rights related to fashion designs, specially against the violation of other people’s creative work. So, starting with a comprehensive understanding of the fashion industry and with a determination of the tolerance limits to the configuration of the civil offense, it seems necessary to evaluation of protection instruments present in the Brazilian law, such as jurisprudential understandings, in order to point out the determining elements for the characterization of unfair competition and, thus, the effective liability and reparation of damages in the civil sphere.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30673
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectcriação de modapt_BR
dc.subjecttrade dresspt_BR
dc.subjectconcorrência deslealpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectintellectual propertypt_BR
dc.subjectfashion designpt_BR
dc.subjecttrade dresspt_BR
dc.subjectunfair competitionpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.titleA aplicabilidade e a eficácia dos instrumentos de proteção ao design de moda no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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