Contratos coligados e a extensão da cláusula compromissória arbitral segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lima, Thainá Damares Avelino Vieira de
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
As relações contratuais sempre fizeram parte do cotidiano humano e, ao longo do tempo, foram se adequando e aprimorando aquilo que permite o melhor desempenho para uma relação negocial, pois as operações econômicas tornaram-se cada vez mais complexos e plurais. Com as relações complexas foi possível se verificar uma nova forma de se instrumentalizar as negociações, sendo possível observar os contratos coligados, que apresentaram a relação de conexão entre os diversos contratos realizados entre apenas mesmas partes, ou partes distintas, com um causa supracontratual comum, qual seja a finalidade atingir a finalidade econômica do processo. Para tanto, cláusulas e manifestações devem ser aplicadas e observadas como se a rede contratual fosse única coisa, e não uma pluralidade contratual. Com a ideia de interpretação do contrato de maneira conjunta nasce a discussão se seria possível que a cláusula compromissória arbitral poderia, mesmo sem estar expressamente prevista em contrato que faz parte da coligação, ser aplicada, somente pelo fato de que o contrato principal da conexão prevê o compromisso arbitral. Após discussões doutrinárias e judiciais, percebe-se e entende-se que é possível a partir do posicionamento predominante de tribunais superiores.
Contractual relations have always been part of human daily life and, over time, have been adapting and improving what allows the best performance for a business relationship, as the capacities for improvement become increasingly complex and plural. With the complex relationships it was possible to verify a new way of making the negotiations more instrumental, being possible to observe the related contracts, which presented the connection relationship between the different contracts executed between only the same parties, or different parties, with a common supracontractual cause, whatever the purpose is to achieve the economic purpose of the process. With the idea of interpreting the contract jointly, the discussion arises as to whether it would be possible that the arbitration clause could, even without being expressly provided for in a contract that is part of the coalition, be applied only because the main contract of the connection provides the arbitration commitment. After doctrinal and judicial impositions, it is understood that it is possible from the predominant positioning of higher courts.
Contractual relations have always been part of human daily life and, over time, have been adapting and improving what allows the best performance for a business relationship, as the capacities for improvement become increasingly complex and plural. With the complex relationships it was possible to verify a new way of making the negotiations more instrumental, being possible to observe the related contracts, which presented the connection relationship between the different contracts executed between only the same parties, or different parties, with a common supracontractual cause, whatever the purpose is to achieve the economic purpose of the process. With the idea of interpreting the contract jointly, the discussion arises as to whether it would be possible that the arbitration clause could, even without being expressly provided for in a contract that is part of the coalition, be applied only because the main contract of the connection provides the arbitration commitment. After doctrinal and judicial impositions, it is understood that it is possible from the predominant positioning of higher courts.
Descrição
Palavras-chave
contratados coligados , intensidade da coligação , extensão da cláusula compromissória arbitral , linked contracts , instesity of connection , extension of the arbitral commitment clause