O “s” do ESG: a adoção das práticas sociais nas empresas como mecanismo de superação da desigualdade e discriminação contra a mulher negra no mercado de trabalho

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Larissa Silva dos
Orientador
Moreira, Adilson Jose
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Resumo
A ampliação de direitos individuais e sociais e o estabelecimento de princípios fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como o advento de leis de proteção antidiscriminatória, representam marcos importantes advindos do processo de democratização do Brasil e das lutas de grupos marginalizados para maior diversidade e inclusão. No entanto, a persistência da discriminação e desigualdade contra mulheres negras no mercado de trabalho evidencia a constante influência de estereótipos enraizados e mecanismos de manutenção de sistemas de opressão como o racismo e sexismo que operam interseccionalmente sobre essas mulheres, impedindo o alcance da plena igualdade material. O presente artigo propõe, portanto, que o entendimento e a aplicação de práticas sociais de ESG pelas empresas brasileiras podem funcionar como um mecanismo de atuação de agentes privados para garantir melhores níveis de inclusão, levando em conta fatores como a interseccionalidade de discriminações e a importância de ações afirmativas implementadas por atores privados e públicos, de forma a contribuir com o projeto de transformação social constitucional e para uma sociedade mais democrática.
The expansion of individual and social rights and the establishment of fundamental principles in by the 1988 Brazilian Federal Constitution, as well as the implementation of anti-discrimination laws, represent significant achievements in the process of democratization in Brazil and the striving for greater diversity and inclusion. However, the persistence of discrimination and inequality against black women in the labor market shows the constant influence of deep-rooted stereotypes and mechanisms that maintains systems of oppression such as racism and sexism that operate through an intersectional of discriminations on these women, preventing the achievement of full material equality. This article argues, therefore, that the understanding and application of ESG social practices by Brazilian companies can operate as a mechanism for the action of private agents to guarantee better levels of inclusion, considering factors such as the intersectionality of discrimination and the importance of affirmative actions engaged by private and public actors, in order to contribute to the project of constitutional social transformation and towards a more democratic society.
Descrição
Palavras-chave
direito antidiscriminatório , trabalho da mulher negra , ESG , empresas , anti-discrimination law , black woman work , companies , fundamental rights
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