A responsabilidade dos dirigentes de associações esportivas e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorGóes, Catullo João Marcato
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.date.accessioned2023-04-06T22:27:05Z
dc.date.available2023-04-06T22:27:05Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo científico tem como objetivo analisar, primeiramente, a previsão legal e finalidade das associações no regramento jurídico brasileiro, sobretudo as associações esportivas e seu papel econômico-social. Tendo em vista sua natureza de personalidade jurídica, se faz relevante conceituar, de forma genérica, os institutos de responsabilidade civil para que, posteriormente, se adentre nas previsões legais acerca da responsabilidade de dirigentes de associações esportivas. Para uma completa análise, terminaremos abordando os conceitos do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e suas teorias mais utilizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, serão expostas as hipóteses em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica das associações esportivas para que se atinja o patrimônio de seus dirigentes administradores.pt_BR
dc.description.abstractThis scientific article aims to firstly analyze the legal provision and purpose of associations in the Brazilian legal laws, especially the sports associations and their economic and social role. Considering their nature of legal personality, it is relevant to conceptualize, in a generic way, the institutes of civil responsibility in order to, subsequently, enter the legal provisions about the liability of managers of sports associations. For a complete analysis, we will finish by addressing the concepts of the institute of disregard of legal entity and its theories most used by the Brazilian legal system. Finally, the hypotheses in which it is possible to disregard the legal entity of sports associations in order to reach the assets of their administrators will be exposed.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32054
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectassociações esportivaspt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectsports associationpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectdisregard of legal entitypt_BR
dc.titleA responsabilidade dos dirigentes de associações esportivas e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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