Regulamentação do Bitcoin no Brasil: uma análise envolvendo a criptomoeda
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lima, Juliana Soares
Orientador
Takano, Caio Augusto
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Programa
Resumo
O presente artigo, fará uma breve análise a respeito dos meios de pagamentos e da
criptomoeda "Bitcoin". Portanto, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, para
verificar o conceito da moeda virtual, serão sinalizados os seus riscos, benefícios e os
obstáculos, enfrentados diante do sistema jurídico brasileiro. A abordagem tem como suporte a
análise da legislação, pesquisas tecnológicas, científicas e jurídicas. Vale destacar, que o
objetivo deste estudo não é responder todas as incógnitas diante das incertezas que existem
sobre o Bitcoin, e sim, refletir diante das propostas normativas em andamento, bem como pode
ser a sua aplicabilidade.
This article will make a brief analysis about the means of payment and the cryptocurrency "Bitcoin". Therefore, through a bibliographical and documentary research, to verify the concept of virtual currency, its risks, benefits and obstacles, faced by the Brazilian legal system, will be signaled. The approach is supported by the analysis of legislation, technological, scientific and legal research. It is worth mentioning that the objective of this study is not to answer all the unknowns in the face of the uncertainties that exist about Bitcoin, but to reflect on the normative proposals in progress, as well as their applicability.
This article will make a brief analysis about the means of payment and the cryptocurrency "Bitcoin". Therefore, through a bibliographical and documentary research, to verify the concept of virtual currency, its risks, benefits and obstacles, faced by the Brazilian legal system, will be signaled. The approach is supported by the analysis of legislation, technological, scientific and legal research. It is worth mentioning that the objective of this study is not to answer all the unknowns in the face of the uncertainties that exist about Bitcoin, but to reflect on the normative proposals in progress, as well as their applicability.
Descrição
Palavras-chave
bitcoin , criptomoedas , regulamentação , moeda viirtual , cryptocurrency , regulation , virtual currency