A arbitragem nas parcerias público-privadas: alterações que o projeto de lei nº 7063/2017 poderá trazer ao mecanismo
dc.contributor.advisor | Souza, Eduardo Stevanato Pereira de | |
dc.contributor.author | Oliveira, Vinícius Pacheco de | |
dc.contributor.referees | Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira | |
dc.contributor.referees | Pires, Antônio Cecílio Moreira | |
dc.date.accessioned | 2022-08-03T18:14:52Z | |
dc.date.available | 2022-08-03T18:14:52Z | |
dc.date.issued | 2020-12 | |
dc.description.abstract | Este artigo discorre acerca do Projeto de Lei nº 7063/2017, sob a perspectiva de uma análise acerca das possíveis consequências que esta nova regulamentação poderá trazer à arbitragem nos futuros contratos de parcerias público-privadas, verificando se a nova lei conseguirá produzir as melhorias que pretende ao instituto. A pesquisa tem finalidade básica estratégica, objetivo descritivo, através do método hipotético-dedutivo, somando-se a uma abordagem qualitativa e executada com técnicas documentais e bibliográficas. Os resultados obtidos respaldam que as propostas do Projeto de Lei trarão avanços ao mecanismo. Contudo, a hipótese só será confirmada, de fato, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei e as propostas elencadas, haja vista que essas propostas poderão, ou não, obterem êxito nas casas legislativas federais. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30356 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | arbitragem | pt_BR |
dc.subject | parcerias público-privadas | pt_BR |
dc.subject | novo marco legal das concessões | pt_BR |
dc.subject | contrato administrativo | pt_BR |
dc.title | A arbitragem nas parcerias público-privadas: alterações que o projeto de lei nº 7063/2017 poderá trazer ao mecanismo | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |