Ações afirmativas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: um estudo sobre concursos públicos

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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2016-07-27
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pagaime, Adriana
Orientador
D'Antino, Maria Eloisa Famá
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Silva, Ani Martins da
Motta, Fabrício Macedo
Programa
Distúrbios do Desenvolvimento
Resumo
Este estudo objetivou refletir sobre a efetividade da Reserva de Vagas em concursos públicos, enquanto política de ação afirmativa, direcionada ao segmento da população com deficiência; sobre a relação entre educação/escolarização e mercado de trabalho para pessoas com deficiência, a partir da comparação dos resultados obtidos nos concursos pelos candidatos com e sem deficiência que concorreram aos cargos de Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa (da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho), realizados no período de 2010 a 2014, tomando como universo da investigação os resultados dos respectivos (34) concursos públicos, realizados pela Fundação Carlos Chagas. Foram definidos como objetivos específicos, com base nos (421) concursos públicos, (de âmbitos Municipal, Estadual e Federal) realizados no período de 2000 a 2014: verificar a evolução da participação de pessoas com deficiência; mapear e caracterizar, por sexo e faixa etária, a demanda geral dos candidatos com e sem deficiência; o Decreto Federal nº 3298/1999 foi analisado, no que tange à reserva de vagas em concursos públicos, procurando demarcar suas alterações ao longo dos anos, em razão de ações da sociedade civil e do Ministério Público. Dos 34 concursos públicos selecionados, identificou-se o tipo de deficiência e o tipo de adaptação requerida pelo candidato para a realização das provas, o que permitiu traçar o perfil dos candidatos com deficiência que participaram e, daqueles que lograram habilitação nos concursos. Os resultados apontaram que apesar da norma legal prever a reserva de 5% das vagas ofertadas, a participação de pessoas com deficiência é baixa, tendo atingido 1% apenas em 2013; mesmo que os candidatos com deficiência concorram ao total de vagas em disputa, e concomitantemente, às vagas reservadas, essa população acaba concorrendo entre si, pois, com base na classificação desses candidatos, verifica-se que o desempenho nas provas está aquém do esperado para competir na ampla concorrência, trazendo à baila a questão da qualidade da educação dessa população em relação aos demais alunos. Dentre os candidatos com deficiência que foram aprovados nos concursos, apenas 3% teriam sido aprovados se não existisse a reserva de vagas. Dentre aqueles que conseguem habilitação, em razão da reserva de vagas, a maioria tem deficiência leve que não requer nenhum tipo de adaptação para realização da prova. Em relação aos candidatos com deficiências mais severas, constata-se que, nos cinco anos e nos 34 concursos analisados, dentre os habilitados na lista geral, estavam apenas três cegos, dois cadeirantes e, nenhum candidato surdo. Dados que ratificam a necessidade de se acompanhar e avaliar tanto as políticas de inclusão educacional, quanto às voltadas ao mercado de trabalho, já que, pelo que se verifica, tal ação não tem conseguido amparar as pessoas com deficiências mais severas, que seriam os principais destinatários dessa política.
Descrição
Palavras-chave
concursos públicos , reserva de vagas , ação afirmativa , pessoas com deficiência , inclusão , cotas
Assuntos Scopus
Citação
PAGAIME, Adriana. Ações afirmativas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: um estudo sobre concursos públicos. 2016. 202 f. Dissertação( Distúrbios do Desenvolvimento) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.