Meios extrajudiciais de resolução de conflitos no ordenameto brasileiro

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Tipo
TCC
Data
2019-11
Autores
Rosa, André Silva
Orientador
Calhao, Antônio Ernani Pedroso
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Resumo
O texto apresenta ao leitor noções básicas sobre o Processo Judicial e o Código de Processo Civil, bem como problemas relacionados à jurisdição exclusiva do Estado quando se trata em dirimir conflitos sociais e como a burocracia afeta a eficiência do poder público nessa área. Em seguida, apresenta o que é denominado de “Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos”, quais são as espécies mais comuns e parte de seu funcionamento. Ato contínuo expõe de forma breve como estão inseridos esses instrumentos no ordenamento brasileiro. Conclui ressaltando alguns aspectos inerentes à resolução de conflitos, como essa via pode auxiliar o Poder Judiciário dos países ocidentais e que diante de um Judiciário ineficiente, as vias particulares e extrajudiciais podem servir ao melhor interesse das partes.
The article presents to the reader basic notions about the brazilian Judicial Process and the Code of Civil Procedure, along with problems related to the State exclusive Jurisdiction when it comes to resolving social conflicts and how bureaucracy affects the efficiency of the public authorities in this area. In the sequency, the author presents what is called “ Alternative Dispute Resolution Methods”, which are the species and how this instrument takes place at the brazilian legal system. Right after this briefly exposure about these instruments, the author concludes highlighting some inherent aspects when it comes to conflict resolution, the many ways this path can help the judiciary of Western countries and, once facing an inefficient judiciary, how private and extrajudicial instruments may serve the best interest of the litigants.
Descrição
Palavras-chave
arbitragem , conciliação , mediação , arbitration , conciliation , mediation
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