O papel das leis e tratados no combate ao tráfico de pessoas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lopes, Yasmin Thais Diniz
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
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Programa
Resumo
O tráfico de pessoas é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, persistindo como um desafio global que afeta comunidades em todo o mundo. Este trabalho examina a importância dos tratados de direitos humanos na luta contra o tráfico de pessoas, destacando a Convenção de Palermo e seu Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, como marcos significativos nesse esforço. Além disso, são analisadas as iniciativas do Brasil no combate a esse crime, incluindo a legislação nacional e a participação em operações internacionais e regionais. O texto enfatiza a necessidade de uma abordagem abrangente e coordenada, que não apenas puna os responsáveis, mas também aborde as causas subjacentes do tráfico de pessoas, visando proteger os direitos das vítimas e promover uma cultura de respeito à dignidade humana.
Human trafficking is one of the most serious forms of human rights violations, persisting as a global challenge that affects communities around the world. This work examines the importance of human rights treaties in the fight against human trafficking, highlighting the Palermo Convention and its Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, as significant milestones in this effort. Furthermore, Brazil's initiatives to combat this crime are analyzed, including national legislation and participation in international and regional operations. The text emphasizes the need for a comprehensive and coordinated approach, which not only punishes those responsible, but also addresses the underlying causes of human trafficking, aiming to protect the rights of victims and promote a culture of respect for human dignity.
Human trafficking is one of the most serious forms of human rights violations, persisting as a global challenge that affects communities around the world. This work examines the importance of human rights treaties in the fight against human trafficking, highlighting the Palermo Convention and its Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, as significant milestones in this effort. Furthermore, Brazil's initiatives to combat this crime are analyzed, including national legislation and participation in international and regional operations. The text emphasizes the need for a comprehensive and coordinated approach, which not only punishes those responsible, but also addresses the underlying causes of human trafficking, aiming to protect the rights of victims and promote a culture of respect for human dignity.
Descrição
Palavras-chave
direitos humanos , tráfico de pessoas , protocolo de Palermo , tratados , human rights , human trafficking , Palermo protocol , treaties