Eutanásia: o princípio da autonomia e da dignidade e a indisponibilidade do direito à vida

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorSilva, Augusto Machado da
dc.contributor.refereesCalhão, Antônio Ernani Pedroso
dc.contributor.refereesCastro, Manuella Santos de
dc.date.accessioned2019-10-30T19:40:55Z
dc.date.available2019-10-30T19:40:55Z
dc.date.issued2018-12-04
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo a realização de um estudo prático e normativo acerca da prática da Eutanásia, dentro do âmbito da sociedade e do direito brasileiro, trazendo principalmente como base para a discussão, uma análise acerca da ponderação dos Princípios da Autonomia e da Dignidade em relação ao Direito à Vida, ante o cenário do “direito à morte”. Desenvolver uma visão mais abrangente do assunto, desviando a questão exclusivamente de uma análise meramente formal e legal, sobre a prática da Eutanásia, trazendo novas interpretações e pontos de vista em razão da evolução da sociedade, com reflexos para o Direito, como se reflete por exemplo, na tendência da adoção do common law no Brasil, através de uma aparente inclinação a uma atuação mais permissiva, compreensiva e humanitária do judiciário atual. Ainda durante o desenvolvimento, há o objetivo de se traçar um paralelo em relação à situação da eutanásia no Brasil com outros lugares do mundo, em razão da liberação desta prática em alguns países, o que será realizado por meio de um estudo comparativo que envolva a legislação e os critérios adotados pelos outros países. Por fim, levantar ainda quais as dificuldades da efetivação desta prática e quais seriam as consequências da eventual liberação desta prática no Brasil, que até então prevê tal fato como crime.pt_BR
dc.description.abstractThis paper has the objective to conduct a practical and normative study about the practice of Euthanasia, within the scope of society and Brazilian law, mainly bringing as a basis for discussion, an analysis about the weighting of the Principles of Autonomy and Dignity in relation to the Right to Life, in the context of the "right to death" scenario. To develop a more comprehensive view of the subject, diverting the question exclusively from a purely formal and legal analysis, on the practice of Euthanasia, bringing new interpretations and points of view due to the evolution of society, with reflexes for the Law, as reflected by example, in the tendency of the adoption of common law in Brazil, through an apparent inclination to a more permissive, comprehensive and humanitarian action of the current judiciary. Stil, during the development, the objective is to draw a parallel to the situation of euthanasia in Brazil with other parts of the world, due to the liberation of this practice in some countries. This will be done through a comparative study involving legislation and criteria adopted by other countries. Lastly, it is necessary to consider the difficulties of the implementation of this practice and what would be the consequences of the eventual release of this practice in Brazil, which has foreseen this fact as a crime.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20746
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjecteutanásiapt_BR
dc.subjectprincípiospt_BR
dc.subjectdireitospt_BR
dc.subjectautonomiapt_BR
dc.subjectdignidadept_BR
dc.subjectmortept_BR
dc.subjectvidapt_BR
dc.subjectsociedadept_BR
dc.subjectcolisãopt_BR
dc.subjecteuthanasiapt_BR
dc.subjectprinciplespt_BR
dc.subjectrightspt_BR
dc.subjectautonomypt_BR
dc.subjectdignitypt_BR
dc.subjectdeathpt_BR
dc.subjectlifept_BR
dc.subjectsocietypt_BR
dc.subjectcollisionpt_BR
dc.titleEutanásia: o princípio da autonomia e da dignidade e a indisponibilidade do direito à vidapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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