Autoria de invenções criadas por inteligência artificial: um estudo dos casos “dabus”

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dc.contributor.advisorPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.authorNonaka, André Hideyoshi
dc.contributor.refereesGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.refereesOliveira , Levy Alexandre de
dc.date.accessioned2024-02-20T22:44:03Z
dc.date.available2024-02-20T22:44:03Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho teve por objetivo analisar decisões emitidas em múltiplas jurisdições (Brasil e exterior) relativas aos pedidos de patente depositados por Stephen Thaler, para os quais foi nomeado como autor das invenções um sistema de Inteligência Artificial (DABUS). Observou-se que as decisões apontam unanimemente para a impossibilidade de uma Inteligência Artificial ser nomeada como inventora, bem como impossibilidade de concessão de patente nestas condições. Foi identificada a existência de entendimentos comuns entre as decisões que nortearam o entendimento exarado nas mesmas, bem como lacunas e divergências que implicam na complexidade de incorporação do tema em nosso ordenamento jurídico.
dc.description.abstractThe present work aimed to analyze decisions issued in multiple jurisdictions (Brazil and abroad) regarding patent applications filed by Stephen Thaler, for which an Artificial Intelligence system (DABUS) was named as the author of the inventions. It was observed that the decisions unanimously point to the impossibility of an Artificial Intelligence being named as an inventor, as well as the impossibility of granting a patent under these conditions. It was identified the existence of common understandings between the decisions that guided the understanding expressed in them, as well as gaps and divergences that imply the complexity of incorporating the topic into our legal system.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33825
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpropriedade industrial
dc.subjectpatente
dc.subjectinvenção
dc.subjectautoria
dc.subjectindustrial property
dc.subjectpatent
dc.subjectinvention
dc.subjectauthorship
dc.titleAutoria de invenções criadas por inteligência artificial: um estudo dos casos “dabus”
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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