Recuperação judicial de grupos econômicos
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Josué Poppi
Orientador
Bezerra Filho, Manoel Justino
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho analisa o processo de recuperação judicial, como estabelecido pela Lei n°
11.101/2005, especificamente em relação aos grupos econômicos, considerados sobre o
aspecto societário, processual e concursal. Como este processo é disciplinado na Lei n°
11.101/2005, bem como na Lei n° 6.404/1976 e as lacunas de tais normativos e os impactos
delas decorrentes. Os instrumentos da consolidação processual e substancial nos processos
de recuperação judicial como instrumentos excepcionais de tratamento aos credores, como
tais processos tem sido realizados no Judiciário e os entendimentos estabelecidos pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Paralelamente, o
presente trabalho também visa analisar, a título de estudo de caso, o processo de recuperação
judicial do Grupo Odebrecht, conglomerado econômico do ramo de engenharia, considerada
até a data da publicação deste trabalho, a maior recuperação judicial na história do País.
Analysis of the judicial reorganization, as established by Law No. 11,101/2005, specifically regarding economic groups, considered under a corporate, procedural and concursal aspect. How such procedure is governed by Law No. 11,101/2005, as well as Law No. 6,404/1976 and the gaps in such normative rules and the impacts arising out of it. The instruments of the procedural and substantive consolidation in judicial reorganization procedures as exceptional instruments of treatment to the creditors, how such procedures have been realized before the Judiciary and the understandings established by the Tribunal de Justiça de São Paulo and the Superior Tribunal de Justiça of Brazil. In parallel, the analysis of the judicial recovery procedure of the Odebrecht Group, an economic conglomerate of the engineering business, considered until the publication date of this essay, the biggest judicial reorganization procedure of the Country.
Analysis of the judicial reorganization, as established by Law No. 11,101/2005, specifically regarding economic groups, considered under a corporate, procedural and concursal aspect. How such procedure is governed by Law No. 11,101/2005, as well as Law No. 6,404/1976 and the gaps in such normative rules and the impacts arising out of it. The instruments of the procedural and substantive consolidation in judicial reorganization procedures as exceptional instruments of treatment to the creditors, how such procedures have been realized before the Judiciary and the understandings established by the Tribunal de Justiça de São Paulo and the Superior Tribunal de Justiça of Brazil. In parallel, the analysis of the judicial recovery procedure of the Odebrecht Group, an economic conglomerate of the engineering business, considered until the publication date of this essay, the biggest judicial reorganization procedure of the Country.
Descrição
Palavras-chave
grupos econômicos , consolidação processual , consolidação substancial , recuperação judicial , economic groups , procedural consolidation , substantive consolidation , judicial reorganization