Abuso sexual no seio consanguíneo: as problemáticas do estupro intrafamiliar em face à ineficiência do estado brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorAparício, Linara Camargo
dc.contributor.authorSantos, Vinícios Costa dos
dc.date.accessioned2023-03-15T13:28:26Z
dc.date.available2023-03-15T13:28:26Z
dc.date.issued2022-11-04
dc.description.abstractO presente trabalho discorrerá sobre o estupro intrafamiliar e suas mazelas e impactos na vida cotidiana da vítima, além de trazer um mapeamento de dados acerca desta temática com a finalidade de evidenciar a deturpação dos registros nacionais perante uma realidade que assola inúmeros brasileiros diariamente. Sendo assim, inicia-se a pesquisa com uma reflexão a respeito da dignidade da pessoa humana e como esse princípio personalíssimo é grandemente corrompido quando analisada a realidade de um indivíduo que experiencia situações de abuso sexual em ambiente familiar. Paralelamente, traz-se um apanhado dos conteúdos legislativos que discorrem sobre estupro e atos libidinosos praticados contra indivíduos vulneráveis ou não, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Constituição Federal. Em sequência, as causas e decorrências do estupro intrafamiliar são discutidas de forma a enfatizar a dinâmica de convivência familiar entre o(a) oprimido(a) e o opressor(a), uma vez que é sempre demarcada pela discrepância de domínio de um em relação ao outro, o que favorece a posição do(a) abusador(a) em relação à vítima e, consequentemente, explica a decorrência de abusos sexuais em ambiente familiar, haja vista a grande aproximação das partes. Foram traçados também os impactos negativos refletidos na realidade do(a) abusado(a), levando em conta tanto os reflexos a curto prazo, quanto os a longo prazo. E, como forma de evidenciar o posicionamento do Estado a respeito de tamanha barbárie social, pontuou-se o rito processual seguido nos casos da ação penal pública do estupro, assim como a análise das medidas protetivas aplicadas nesse tipo de caso. Buscou-se, com base no sistema penal, enfatizar a forma como este é, muitas vezes, despreparado para lidar de forma plena com a fragilidade e vulnerabilidade dos indivíduos expostos a tamanha agressão, e, junto a isso, o ideário da vitimização secundária é conceituado e evidenciado. Como forma de expor a ineficiência estatal a respeito da efetiva proteção das vítimas de estupro intrafamiliar, uma abordagem estatística é posta em análise para mostrar que se nem os registros numéricos são devidamente captados, quem dirá o devido amparo estatal é disponibilizado às vítimas. Logo, busca-se trazer uma reflexão sobre a solidificação da realidade do estupro intrafamiliar nas famílias brasileiras, e como o ideário social de temer apenas os que veem de fora não pode ser considerado, tendo em vista que o referido trabalho busca enfatizar justamente a recorrência dos abusos sexuais vindos do seio familiar.pt_BR
dc.description.abstractThe present work will discuss intra-familiar rape and its evils and impacts on the victim's daily life, as well as mapping data on this issue to show the misrepresentation of national records in the face of a reality that devastates countless Brazilians on a daily basis. Thus, the research begins with a reflection on the dignity of the human person and how this very personal principle is greatly corrupted when analyzing the reality of an individual who experiences situations of sexual assault in a family environment. At the same time, it brings a collection of legislative contents that discuss about rape and libidinous acts practiced against vulnerable or not vulnerable individuals, such as the Child and Adolescent Statute, the Penal Code and the Federal Constitution. In sequence, the causes and consequences of rape within the family are discussed in order to emphasize the dynamics of family coexistence between the oppressed and the oppressor, since it is always marked by the discrepancy of domination of one in relation to the other, which favors the position of the offender in relation to the victim and, consequently, explains the occurrence of sexual assault in the family environment, given the great closeness of the parties. The negative impacts reflected in the reality of the abused were also outlined, taking into account both the short- and long-term reflexes. And, as a way of showing the position of the State regarding such social barbarism, the procedural procedure followed in cases of public criminal action for rape was pointed out, as well as the analysis of the protective measures applied in this type of case. Based on the criminal system, we tried to emphasize how it is often unprepared to deal fully with the fragility and vulnerability of individuals exposed to such aggression, and, along with this, the ideology of secondary victimization is conceptualized and evidenced. In order to expose the inefficiency of the state regarding the effective protection of the victims of intrafamily rape, a statistical approach is analyzed to show that if not even the numerical records are properly captured, neither is the necessary state support available to the victims. Therefore, we seek to bring a reflection on the solidification of the reality of intra-familiar rape in Brazilian families, and how the social ideology of fearing only those who come from outside cannot be contemplated, considering that this work seeks to emphasize the recurrence of sexual assault coming from the family.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31729
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectestupro intrafamiliarpt_BR
dc.subjectvulneráveispt_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectmedidas protetivaspt_BR
dc.subjectvitimização secundáriapt_BR
dc.subjectdefasagem de dadospt_BR
dc.subjectintra-familiar rapept_BR
dc.subjectvulnerablept_BR
dc.subjecthuman dignitypt_BR
dc.subjectprotective measurespt_BR
dc.subjectsecondary victimizationpt_BR
dc.subjectdata lagpt_BR
dc.titleAbuso sexual no seio consanguíneo: as problemáticas do estupro intrafamiliar em face à ineficiência do estado brasileiropt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LINARA CAMARGO APARÍCIO.pdf
Tamanho:
267.61 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
LINARA CAMARGO APARÍCIO
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis