Crimes contra a honra na era digital: discussão entre direito e fake news
| dc.contributor.advisor | Cury, Rogério Luis Adolfo | |
| dc.contributor.author | Brick, Paula | |
| dc.contributor.referees | Knippel, Edson Luz | |
| dc.contributor.referees | Magno, Levy Emanuel | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-01T16:39:47Z | |
| dc.date.available | 2022-08-01T16:39:47Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho pretende identificar o conceito de fake news – também conhecida como desinformação –, analisar os impactos desse fenômeno na sociedade, bem como discutir a necessidade ou não de sua criminalização por meio da análise dos crimes contra a honra. Para tanto, serão exploradas as formas de comunicação na era digital, o Código Penal brasileiro e demais legislações relevantes ao tema e projetos legislativos com dispositivos específicos relacionados à fake news. Com base na posição de doutrinadores, especialistas e jurisprudência pátria, visando resguardar os direitos fundamentais à liberdade de expressão e comunicação, busca-se compreender o cenário atual do mundo digital e oferecer possibilidades de combate à desinformação. Educação midiática, campanhas de conscientização, checagem de fatos e conteúdos e potencialização das esferas administrativas são algumas das soluções eficazes. Além disso, é possível a imputação de crimes contra a honra, os quais já estão tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, para punir disseminação de fake news. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present study intends to identify the concept of fake news – also known as misinformation –, to analyze the impacts of this phenomenon in the society, as well as to discuss the need or not of its criminalization through the analysis of the crimes against honor. To this end, the forms of communication in the digital age, the Brazilian Penal Code and other relevant legislation on the topic, and legislative projects with specific provisions related to fake news will be explored. Based on the position of indoctrinators, specialists, and domestic jurisprudence, aiming to safeguard the fundamental rights to freedom of expression and communication, we seek to understand the current scenario of the digital world and offer possibilities to combat misinformation. Media education, awareness campaigns, fact and content checking and enhancement of administrative spheres are some of the effective solutions. In addition, it is possible to attribute crimes against honor, which are already typified in the Brazilian legal system, to punish the spread of fake news. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30194 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | desinformação | pt_BR |
| dc.subject | direito penal | pt_BR |
| dc.subject | crimes contra a honra | pt_BR |
| dc.subject | fake news | pt_BR |
| dc.subject | misinformation | pt_BR |
| dc.subject | criminal law | pt_BR |
| dc.subject | crimes against honor | pt_BR |
| dc.title | Crimes contra a honra na era digital: discussão entre direito e fake news | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |