A tributação como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das cidades inteligentes

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFlorêncio, Juliana Abrusio
dc.contributor.authorAlmada, Diego Bisi
dc.date.accessioned2023-01-09T18:26:09Z
dc.date.available2023-01-09T18:26:09Z
dc.date.issued2022-08-11
dc.description.abstractO presente trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das smart cities. O atual conceito de smart cities remete à utilização da tecnologia como instrumento no gerenciamento de setores relevantes de um município, tendo como objetivo o desenvolvimento aliado ao bem-estar da população. Atualmente, nove variáveis denotam o nível de inteligência de um município, quais sejam: capital humano, coesão social, economia, meio ambiente, governança, planejamento urbano, alcance internacional, tecnologia e mobilidade/transporte. Desta maneira, as cidades inteligentes não devem ser avaliadas somente sob um viés tecnológico, mas sobretudo como fonte de desenvolvimento socioeconômico, haja vista que a observância das nove variáveis citadas enseja um procedimento cíclico de crescimento em diversos setores. Neste contexto, ao olhar da teoria de Joseph Schumpeter, o desenvolvimento econômico depende da compatibilização de diversos setores da economia gerenciados pelo Estado. Todavia, um ponto fulcral ao desenvolvimento econômico é a compatibilização de todas as políticas desenvolvimentistas com um cenário tributário receptivo. O atual Sistema Tributário, é alvo de críticas tecidas por inúmeros segmentos da economia, quais sejam: onerosidade e complexidade. A onerosidade do sistema de tributação decorre, sobretudo, da sua regressividade, pois está calcado sobre o consumo. Tal modelo de tributação enseja grave desigualdade, pois onera os menos favorecidos e desonera os mais abastados. Noutro ponto, em relação à complexidade do atual Sistema Tributário, há que se considerar que tal cenário decorre da repartição das competências tributárias dispostas na Constituição Federal. A repartição de competências enseja uma complexa teia de regras que dificultam o seu cumprimento e elevam o custo de conformidade. Logo, é possível perceber que o Sistema Tributário atual não se demonstra receptivo, sendo um óbice ao desenvolvimento, sobretudo das cidades inteligentes. Neste sentido, o trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das cidades inteligentes. O modelo proposto consiste na implantação de um sistema de tributação pautado na extrafiscalidade e que atribua benefícios tributários, em decorrência do atendimento das nove variáveis que denotam o nível de inteligência de um município, através da elaboração de um Plano Municipal consonante com o seu Plano Diretor. Por fim, tal modelo de tributação deve contemplar benefícios para setores desenvolvimentistas e de bem-estar social, que atendam aos critérios essenciais à caracterização das cidades inteligentes. Diante do exposto, em sede conclusiva, é possível perceber que um novo modelo de tributação mais receptivo deve ser implantado, para que atue como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio às smart cities.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31096
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcidades inteligentespt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectextrafiscalidadept_BR
dc.subjectbenefíciopt_BR
dc.titleA tributação como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das cidades inteligentespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1847187277633756pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3745-0748pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9630231145694085pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5668-6334pt_BR
local.contributor.board1Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5719962030118437pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6404-2950pt_BR
local.contributor.board2Ishikawa, Lauro
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0365745946236963pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6039-1010pt_BR
local.description.abstractenThe present work aims to present a taxation model that is considered as a development instrument and source of funding for smart cities. The current concept of smart cities refers to the use of technology as a tool in the management of relevant sectors of a municipality, with the objective of development allied to the well-being of the population. Currently, nine variables denote the level of intelligence of a municipality, namely: human capital, social cohesion, economy, environment, governance, urban planning, international reach, technology and mobility/transport. In this way, smart cities should not be evaluated only from a technological point of view, but above all as a source of socioeconomic development, given that the observance of the nine variables mentioned above gives rise to a cyclical procedure of growth in several sectors. In this context, from the perspective of Joseph Schumpeter's theory, economic development depends on the compatibility of various sectors of the economy managed by the State. However, a key point for economic development is the compatibility of all development policies with a receptive tax scenario. The current Tax System is the target of criticism made by numerous segments of the economy, namely: onerosity and complexity. The burden of the taxation system stems, above all, from its regressivity, as it is based on consumption. Such a model of taxation gives rise to serious inequality, as it burdens the less favored and unburdens the more affluent. On another point, in relation to the complexity of the current Tax System, it must be considered that such a scenario stems from the division of tax powers provided for in the Federal Constitution. The division of powers gives rise to a complex web of rules that make compliance difficult and raise the cost of compliance. Therefore, it is possible to perceive that the current Tax System is not receptive, being an obstacle to development, especially of smart cities. In this sense, the work aims to present a taxation model that is considered as a development instrument and source of funding for smart cities. The proposed model consists of the implementation of a taxation system based on extrafiscality and that attributes tax benefits, as a result of meeting the nine variables that denote the level of intelligence of a municipality, through the elaboration of a Municipal Plan in line with its Master Plan. Finally, such a taxation model should include benefits for developmental and social welfare sectors, which meet the essential criteria for the characterization of smart cities. In view of the above, in conclusion, it is possible to perceive that a new, more receptive taxation model must be implemented, so that it acts as a development instrument and source of funding for smart cities.pt_BR
local.keywordssmart citiespt_BR
local.keywordstaxationpt_BR
local.keywordsextrafiscalitypt_BR
local.keywordsbenefitpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
DIEGO BISI ALMADA_protegido.pdf
Tamanho:
1.48 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
DIEGO BISI ALMADA
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis