Estruturação tributária de aquisições de controle

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dc.contributor.advisorFormigoni, Henrique
dc.contributor.authorAlmeida, Alexandre de Sousa
dc.date.accessioned2023-03-10T13:53:09Z
dc.date.available2023-03-10T13:53:09Z
dc.date.issued2023-02-07
dc.description.abstractObjetivo do Trabalho: Criar um roteiro de gestão de operações de fusão & aquisição (F&A), que dê respaldo à amortização do ágio fiscal. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em entrevistas com profissionais da área, tais como consultores especializados, e aplicação de questionários. O tratamento dos questionários foi realizado por meio de análise textual discursiva. Também foi realizada a coleta de casos jurisprudenciais pesquisados nas bases do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cuja análise foi realizada por meio de técnica interpretativa (Merriam, 1998). A população foi composta por advogados, contadores e economistas, de acordo com uma amostra intencional formada por especialistas de mercado. Resultado: Foi criada uma solução tecnológica na forma de um roteiro de gestão do processo de F&A e reorganização societária que pode respaldar a amortização do ágio fiscal (ou goodwill). Implicações práticas/Contribuições: Minimizar o risco de autuação fiscal e litígios referentes à amortização do ágio fiscal proveniente de operações de F&A, por conta da aquisição de controle de participação societária, seguida de uma operação de fusão ou incorporação. Impactos: Aumento da segurança jurídica para o investimento e o respaldo para o processo de tomada de decisões de investidores, melhoria no ambiente de negócios para compradores e vendedores e encorajamento de investimentos na forma de operações de fusões & aquisições (ou F&A), devido ao impacto financeiro do uso do goodwill ao se possibilitar a recuperação do investimento feito. Para investidores, o roteiro de gestão do processo de F&A e reorganização societária se aplica tanto ao planejamento de operações futuras de F&A como à revisão de operações transcorridas. Para as autoridades fiscais e judiciárias o referido roteiro pode servir como um guia para validação de operações de F&A no tocante ao aproveitamento do ágio fiscal e acesso à um conjunto de informações mais precisas e de maior qualidade em termos de conteúdo. Isso contribui para transparência e objetividade na análise das operações de F&A e redução da assimetria de dados econômicos e tributários entre investidores e autoridades. Originalidade: Consiste na criação de um protocolo de ação preventiva, através de um roteiro de gestão organizacional com diretrizes e orientações sobre melhores práticas para evitar ou dar suporte a questionamentos por parte das autoridades envolvidas no processo como um todo.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutrospt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31616
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUPM
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectestruturaçãopt_BR
dc.subjectinvestimentopt_BR
dc.subjectprevençãopt_BR
dc.subjectintegraçãopt_BR
dc.subjectcontrolept_BR
dc.titleEstruturação tributária de aquisições de controlept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7989666444257591pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-0980-2902pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0373763365349575pt_BR
local.contributor.board1Geron, Cecilia Moraes Santostaso
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1581460546752349pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4282-0854pt_BR
local.contributor.board2Pavan, Claudia Foseca Morato
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7738943492601391pt_BR
local.description.abstractenScope of Work: To create a road map for the management of mergers & acquisitions (M&A), which are processes of acquiring control of interest participation followed by corporate reorganizations such as consolidations and mergers. Methodology: This is a research based on a qualitative approach, bibliographic and documentary procedures, theoretical, practical and interpretive data analysis and collection. Data collection is based on the study of case-law and bibliographic material, namely, books, articles, legislation and accounting standards, as well as interviews and questionnaires applicable to population of technical profile, say lawyers, accountants, economists, according to an intentional sample. On the interviews and questionnaires, the data are treated in light of discursive textual analysis, taking into account the weights of respondents and the researcher. Outcome: The creation of a technological solution based on a guide (road map) for the management of M&A transactions and corporate reorganizations and which will back the amortization of the tax goodwill. Practical implications / Contributions: To minimize the risk of tax assessment and litigation regarding the amortization of tax goodwill from M&A transactions, in view of the acquisition of interest participation control, followed by a consolidation or merger. Impacts: To increase legal certainty for the investment and support for the decision-making process of investors, improve the business environment for buyers and sellers and encourage brownfield investments due to the financial impact of the goodwill tax amortization by making possible the recovery of the investment. For investors, the guide for the management of the M&A process and corporate reorganization is applicable to both the planning of future M&A and the review of past transactions. For tax and judiciary authorities they will count on a road map for the validation of M&A transactions with respect to the amortization of the tax goodwill and access to a set of more accurate and higher quality information in terms of content. This will contribute to transparency and objectivity in the analysis of operations and to reduce the asymmetry of economic and tax data between investors and authorities. Originality: The originality consists of the creation of a protocol of preventive action, through an organizational management script with guidelines and orientations on best practices to avoid questioning by the authorities involved in the process as a whole.pt_BR
local.description.sponsorshipOtherSinditêxtilpt_BR
local.keywordsstructuringpt_BR
local.keywordsinvestmentpt_BR
local.keywordspreventionpt_BR
local.keywordsintegrationpt_BR
local.keywordscontrolpt_BR
local.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA)pt_BR
local.publisher.programControladoria e Finanças Empresariaispt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESASpt_BR
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