As limitações da infiltração policial na criminalidade organizada

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorPalmieri, Priscila Martins
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-02-09T22:59:28Z
dc.date.available2023-02-09T22:59:28Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEssa monografia tem por objetivo aprofundar os estudos acerca dos limites da infiltração policial, importante meio investigatório previsto na legislação brasileira para o combate da criminalidade organizada. Para compreender o tema, inicia-se o trabalho com uma conceituação do crime organizado, passando pela história das maiores organizações criminosas do Brasil e a complexidade do sistema carcerário. Posteriormente, é feita uma análise das fontes de prova no Processo Penal e dos aspectos gerais da infiltração policial, perfazendo o caminho do conceito, objetivos, histórico, modalidades e direitos do agente nos moldes da Lei nº 12.850 de 2013, a primeira a abarcar especificamente o instituto como uma das formas de combate às organizações criminosas, e atualmente a lei vigente sobre o assunto. Recebem especial atenção as questões de responsabilização penal do agente pelas condutas praticadas na condição de infiltrado; da diferenciação entre o agente infiltrado e o agente provocador e da utilização das provas obtidas pelo policial infiltrado como base para uma condenação. Finalmente, o estudo se dirigirá aos limites de atuação legalmente impostos a esses agentes fazendo um paralelo com os princípios constitucionais e o equilíbrio entre o garantismo e a eficiência dentro do Processo Penal. Para tanto, utiliza-se a metodologia da pesquisa exploratória, realizada através da revisão bibliográfica, mediante análise de legislações, doutrinas, estudo de caso e textos literários que compõem as fontes colecionadas.pt_BR
dc.description.abstractThis monograph aims to deepen the study on the limits of the police infiltration institute, an important investigative means provided for in Brazilian legislation to combat organized crime. To understand the theme, work begins with a conceptualization of organized crime, going through the history of the largest criminal organizations in Brazil and the complexity of the prison system. Subsequently, an analysis is made of the sources of evidence in the Criminal Procedure and of the general aspects of police infiltration, covering the path of the concept, objectives, history, modalities, criminal responsibility and the rights of the agent according to Law 12.850 of 2013, the first to specifically embrace the institute as one of the ways to combat criminal organizations, and currently the current law on the subject. Special attention is given to matters of criminal liability of the agent for the conduct practiced as an infiltrator; the differentiation between the infiltrated agent and the provocateur and the use of the evidence obtained by the infiltrated police as the basis for a conviction. Finally, the study will address the limits of action legally imposed on these agents, making a parallel with the constitutional principles and the balance between guaranteeism and efficiency within the Criminal Procedure. For this, the methodology of exploratory research is used, carried out through bibliographic review, through analysis of legislation, doctrines, case study and literary texts that make up the collected sources.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31344
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinfiltração policialpt_BR
dc.subjectlimitespt_BR
dc.subjectinvestigaçãopt_BR
dc.subjectorganização criminosapt_BR
dc.subjectpolice infiltrationpt_BR
dc.subjectlimitspt_BR
dc.subjectprocedurept_BR
dc.subjectinvestigationpt_BR
dc.titleAs limitações da infiltração policial na criminalidade organizadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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