Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.authorSkorkowski, Denis
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8414485670904264por
dc.date.accessioned2020-09-23T14:50:07Z
dc.date.accessioned2020-12-07T15:08:32Z
dc.date.available2020-12-07T15:08:32Z
dc.date.issued2020-02-17
dc.description.abstractO Brasil tem sido provocado a absorver um novo modelo de prática hermenêutica em face da gradual incorporação de um modelo de vinculação de precedentes. Isso convoca a elaboração de ajustes jurídicos que não necessariamente tem relação com a inovação legislativa, senão com a assunção de readequações teóricas em torno de vetores já existentes. Como passo inicial, sugere-se o estudo do princípio da segurança jurídica, propondo-se que ele seja entendido no bojo da preocupação do Poder Judiciário e, a partir daí, concebido como norma capaz de servir ao estabelecimento de uma relação equilibrada entre “estabilidade” e “mutabilidade”, no sistema jurídico. Na esfera dogmática, esse ideal é concretizável pelo uso adequado e oportuno do “distinguishing” e do “overruling”. Para além disso, é preciso referenciar o papel do princípio da motivação das decisões judiciais nesse sentido. Mais do que orientar a dinâmica precedental em si, ele vincula a conduta do julgador, impondo-lhe o dever de fundamentar qualificadamente o uso da distinção ou superação de precedentes vinculantes. Em último grau, este último princípio soma-se ao primeiro para impulsionar a composição temporal da atividade decisória, cujo exercício deve levar em conta, a um só tempo, a experiência do passado e sua projeção para o futuro.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSKORKOWSKI, Denis. Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”. 2020. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26570
dc.keywordslegal certaintyeng
dc.keywordsmotivation of court decisionseng
dc.keywordsbinding precedentseng
dc.keywordsdistinguishingeng
dc.keywordsoverrulingeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectsegurança jurídicapor
dc.subjectmotivação das decisões judiciaispor
dc.subjectprecedentes vinculantespor
dc.subjectdistinção de precedentespor
dc.subjectsuperação de precedentespor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSegurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”por
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Souza, André Pagani de
local.contributor.board2Tavares, André Ramos
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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