A utilização legal de material genético em investigações forenses: o uso do DNA como ferramenta na solução de crimes

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Macedo, Ana Luiza Costa Antunes de
Orientador
Felberg, Rodrigo
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Programa
Resumo
O presente artigo teve como objetivo apresentar as principais discussões acerca da utilização do DNA com finalidade probatória, bem como o armazenamento de material genético em bancos de perfis genéticos. A Lei nº 12.654, 28 de maio de 2012, trouxe alterações muito significativas às Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, mais conhecida como Lei de Execução Penal. Referidas alterações ensejaram inúmeras discussões sobre as novas disposições introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro. Para as reflexões, foram abordados temas fundamentais, tais como a produção de provas periciais no âmbito do processo penal, as garantias constitucionais dentro do contexto de produção de provas, a valoração da prova obtida por DNA, o potencial da biologia molecular (a molécula de DNA) como ferramenta de identificação criminal, a legalidade do armazenamento de material genético em bancos de perfis e, ainda, provas ilícitas no âmbito de provas baseadas na coleta de DNA.
This article aimed to present the main discussions about the use of DNA for evidentiary purposes and the storage of the material in genetic profile banks. Furthermore, the Brazilian Law n. 12.654, of May 28, 2012, brought very significant changes to Law n. 7.210/84, of October 1, 2009, and Law n. 7.210, of July 11, 1984, better known as the Penal Execution Law. These changes gave rise to numerous discussions about the new provisions introduced into the Brazilian legal system. For reflections, fundamental topics were addressed, such as the production of evidence within the scope of criminal proceedings, constitutional guarantees within the context of production of evidence, the valuation of evidence obtained by DNA, the potential of molecular biology (the DNA molecule) as a criminal identification tool, the legality of storing genetic material in profile banks and, also, illicit evidence in the context of evidence based on DNA collection.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
DNA , investigação forense , provas periciais , processo penal , forensic investigation , expert evidence , brazilian criminal law , genetic material
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