O direito do trabalho como ferramenta de inclusão para pessoas com deficiência uma análise sobre o cumprimento da cota legal
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Kamegasawa, João Vitor de Souza
Orientador
Santos, Marco Aurélio Moura Dos
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Programa
Resumo
O objetivo do presente artigo é analisar, sob um aspecto prático-profissional, a funcionalidade e aplicação da reserva legal de cargos para pessoas com deficiência, examinando o conteúdo e contexto histórico que remete às antigas civilizações cujas premissas rechaçam os indivíduos que fugiam ao padrão de normalidade e que, de alguma forma, não poderiam colaborar com a sociedade. A presente análise, realizada por meio de método dedutivo de pesquisa, busca compreender os eventos que levaram à implementação do atual cenário legislativo brasileiro e as dificuldades de inclusão deste grupo social. Busca-se observar o impacto da introdução da pessoa com deficiência no mercado de trabalho como meio de inclusão da minoria objeto do estudo realizado, por meio de análise legislativa e jurisprudencial do tema. A presente pesquisa resultou em uma confirmação sobre a efetiva utilização da força de trabalho como forma de garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e como uma eficiente ferramenta social inclusiva.
The aim of this article is to analyze, from a professional point of view, the functionality and application of the legal reservation of jobs for people with disabilities, examining the content and historical context that goes back to ancient civilizations whose understanding was to reject individuals who escaped the standard of normality and could not collaborate with society. Using the deductive research method this analysis seeks to understand the events that led to the implementation of the current legislative scenario in Brazil and the difficulties of including this social group. It seeks to observe the impact of the introduction of people with disabilities into the job market as a means of including the minority that is the subject of the study through legislative and case law analysis of the issue. This research resulted in confirmation of the effective use of the workforce as a way of guaranteeing the fundamental rights of people with disabilities and an efficient inclusive social tool.
The aim of this article is to analyze, from a professional point of view, the functionality and application of the legal reservation of jobs for people with disabilities, examining the content and historical context that goes back to ancient civilizations whose understanding was to reject individuals who escaped the standard of normality and could not collaborate with society. Using the deductive research method this analysis seeks to understand the events that led to the implementation of the current legislative scenario in Brazil and the difficulties of including this social group. It seeks to observe the impact of the introduction of people with disabilities into the job market as a means of including the minority that is the subject of the study through legislative and case law analysis of the issue. This research resulted in confirmation of the effective use of the workforce as a way of guaranteeing the fundamental rights of people with disabilities and an efficient inclusive social tool.
Descrição
Palavras-chave
pessoas com deficiência , direito do trabalho , inclusão , direitos fundamentais , people with disabilities , labor law , inclusion , fundamental rights